Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 390 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00005540820108140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ RECEPTAÇÃO ¿ DENUNCIADO: PAULO ROBERTO SANTANA LIMA ¿ SENTENÇA: Trata-se de ação penal com sentença condenatória em face de PAULO ROBERTO SANTANA DE LIMA, devidamente qualificado nos autos. Denúncia recebida em 14/05/2010 (fl. 35). Sentença condenatória em fls.

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 217 FÓRUM DE BENEVIDES SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00179678320178140006 ¿ MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ¿ VIOLÊNCIA DOMESTICA ¿ ACUSADO: LEONARDO RENISON DA SILVA PAIXÃO ¿ DECISÃO: Trata-se de pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, em virtude de não haver provas suficientes e razoáveis de autoria. É o relat

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 391 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00009901020128140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ DENUNCIADO: PAULO DE TARSO CARVALHO DE OLIVEIRA (ADV. LUIZ FERNANDO MOREIRA OAB/PA 2468) ¿ SENTENÇA: Trata-se de ação penal com sentença condenatória em face de PAULO DE TARSO CARVALHO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos. Denúnci

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 PENAL DEFLAGADA EM DESFAVOR DE SAMUEL DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, PELA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NO ARTIGO 12 E ARTIGO 15, AMB OS DA LEI 10.826/2003 E ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FO I RECEBIDA EM 17.09.2012 (FL. 61). O PROCESSO TRAMITOU REGULARMEN TE, CULMINANDO NA PROLACAO DE SENTENCA CONDENATORIA PARA O REU, C UJAS PENAS IMPOSTAS FORAM: A) ARTIGO 15 DA

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 1343 PRETENSÃO PUNITIVA. AFASTAMENTO DOS EFEITOS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL NAZARENO SILVA DA ROCHA, em face da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa quanto aos fatos narrados na inicial, restando sem efeito a se

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 246 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00355905720038140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ ROUBO MAJORADO ¿ DENUNCIADOS: SAMUEL FERREIRA DE MELO E MARIO FERNANDO OLIVEIRA SEABRA (ADV. HELIENE CUNHA OAB/PA 7439) ¿ SENTENÇA: Trata-se de ação penal com sentença condenatória em face de SAMUEL FERREIRA DE MELO e MARIO FERNANDO OLIVEIRA SEABRA, devidamente qua

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 465 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00801584720048140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ CRIME SEXUAL ¿ DENUNCIADA: CECÍLIA TACAKO HAMADA (ADV. NILZA RODRIGUES BESSA OAB/PA 6625) ¿ DESPACHO: 01- Redesigno audiência para o dia 04 de MAIO de 2022, às 11:00h. 02-Intimem-se Acusado, Defesa do Acusado e Ministério Público. 03- Requisitem-se/ intimem-se

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 O DANIEL MARQUES DE SOUSA CUJA PENA IMPOSTA FOI DE 05 (CINCO) ANO S E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA (F LS. 326/345). PUBLICACAO DA SENTENCA EM 09.05.2017 (FL. 345-VERSO ). TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO EM 22.05.2017 E PARA DANIEL MARQUES DE SOUSA EM 19.11.2018 E PARA O WELLINGTON CA RLOS PIMENTEL EM 15.10.2018 (FL. 278). IN

Diário da Justiça ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7382/2022 - Quarta-feira, 1 de Junho de 2022 207 vejo que é caso de se reconhecer a prescrição pretensão punitiva de forma retroativa. Conforme ensina a doutrina de Guilherme de Souza Nucci (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 2014. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense. p.622.), a prescrição retroativa diz respeito à prescrição da pretensão punitiva do Estado ao agente criminoso com base na pena aplicada concretamente, isto é,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagar os encargos em atraso (fls. 33/78), sem que houvesse sido purgada a mora.Assim, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil c.c. artigo 9º da Lei nº 10.188/01, DEFIRO a reintegração de posse do apartamento 01, situado no Bloco 05, do Condomínio Cacique Cunhambebi, Rua Lauro Ribeiro da Silva, 235, Jardim Rafael, Bertioga - SP, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Int.Santos, 29 de novembro de 2013. 5ª VARA DE SA