Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 255 de direitos a qual manifestou estar suscetível. No entanto, a ausência de demonstração de que o risco ainda subsista após o decurso do tempo desde o deferimento das medidas de proteção impõe a revogação da cautela com o reestabelecimento da liberdade locomotiva e de ação do requerido, para evitar constrangimento ilegal. Entendo assim, que a hipótese se assemelha à falta de interesse processu

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 1342 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES PROCESSO: 00039321620208140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A) / RELATOR(A) / SERVENTUARIO(A): EDILENE DE JESUS BARROS SOARES - Ação Penal ¿ FURTO QUALIFICADO DENUNCIADO: DAVID RAFAEL ROCHA DE BRITO ¿ VÍTIMA: SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA RODRIGUES ¿ SENTENÇA: Compulsadno os autos verifico que foi atribuído ao acusado DAVID RAFAEL ROCHA DE BRITO, qualificado nos au

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1892 700 Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA JUIZ(A) DE DIREITO MAGNO GOMES DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA DÉBORA MORENO COSTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2018 ADV: FRANCISCO JOSE FERREIRA NUNES (OAB 26127/CE) - Processo 0046370-80.2012.8.06.0064 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 66 113 Araújo, menor, Brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, nascido no dia 24/02/1992, filho de Maria Demésio de Araújo Rosa. E como o Representado Rodrigo Demésio Araújo, “ menor “ encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital de Citação com prazo de vin

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3182 208 Embargado : Ministério Público. Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. POR TER SE OPERADO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PU

Diário da Justiça ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7396/2022 - Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 134 e de ação do requerido, para evitar constrangimento ilegal. Entendo assim, que a hipótese se assemelha à falta de interesse processual, pela constatação da perda superveniente do objeto. Diante disto, REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, por aplicação subsidiária na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 541 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : ROSELI MARIA FERRARI GAZZOLA & CIA. LTDA-ME ADVOGADO : 288366/SP - Melissa Scucuglia EXECTDO : Roseli Aparecida Bocali Zilli VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0007074-55.2014.8.26.0539 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : ALDEVINA MARIA DE OLIVEIR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 59 79 Ação Crime de Atentado Violento Ao Pudor (art. 214, Cp). Vítima: Lucidalva Alves de Brito e outros Réu: Odilio Alves da Silva Intimando(a)(s): Odilio Alves da Silva, Rua Escada, Povoado São Marcos, Zona Rural - CEP 57580-000, Major Izidoro-AL, nascido em 20/01/2040, Casado, Brasileiro, Agricultor, pai Manoel Zuza Alves da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 883 191 com a comprovação da mora, defiro a liminar. II-Expeça-se mandado conforme requerido para a busca e apreensão do veículo. Cumprido o mandado, deposite-se o veículo com o representante legal do requerente. Após, cite-se o réu para, em cinco (05) dias, efetuar o pagamento da integralidade do débito ou pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3182 206 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas EMENTA :PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. FORMA COMO O ENTORPECENTE FOI ENCONTRAD