Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 4840 sujeita a certa discricionariedade judicial e a ela pertine a aplicação da causa especial de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, sujeita ao exame das condições individuais do agente e da conduta em concreto praticada. Conforme exclusão nele expressa, incabível sua aplicação quando o agente for reincidente, ostente maus antecedentes, se dedique a atividades criminosas ou integre

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 933 62 CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS 1ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001096-12.2002.8.06.0075 (1096-12.2002.8.06.0075/1) - Apelação Criminal. Apelante: Maria Lúcia de Lima Sobreira. Apelante: Maria Elizabeth Laranjeira de Lima Carlos. Advogado: Paulo Cesar Feitosa Arrais (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 1077 Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC. Publicação e registro com a inclusão desta sentença no Sistema SAJ. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa. ADV: MARCO ANTONIO DE MELO (OAB 38908/CE) - Processo 0203229-57.2022.8.06.0167 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2030 1296 FILHO (OAB 102042/SP) Processo 0001568-25.2015.8.26.0067 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 2013.120-8 - Juizo de Direito da Vara da Comarca de Jaguariaiva) - MAURO MILAN - Vistos. Para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de fls. 08 para o dia 27 de janeiro de 2016 às 14:35 h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 404 VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:539.01.2011.003394 Nº ORDEM:11.03.2011/000185 CLASSE:CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA INQUÉRITO (PORTARIA):2011/32 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ADAIR DOS REIS VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:539.01.2011.003395 Nº ORDEM:11.02.2011/000188 CLASSE:CRIMES CONTRA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 307 PINDAMONHANGABA 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0612/2021 Processo 0005680-33.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 240 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001227-20.2007.8.06.0169Apelação. Apelante: Jose Erinaldo de Lima Oliveira. Advogado: Antônio Júlio Brilhante de Freitas (OAB: 4120/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNER�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3483 a contestação apresentada pelo requerido às fls. 46/65 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP) Processo 1003911-29.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jailton Jose de Almeida Vista dos autos ao Requere

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000159-36.2009.403.6004 (2009.60.04.000159-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X RENATO CONDORI COILLO X BALBINA SIRPA HUALLPA I - RELATÓRIOO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de RENATO CONDORI COILLO, RAUL GARCIA COSSIO, BALBINA SIRPA HUALLPA E FELIX HECTOR VASQUEZ QUIROGA, pela prática do crime tipificado no art. 304 (uso de documento falso) c/c art. 29, ambos do Código Penal. Sendo este último (FELIX HECTOR VASQUEZ QUIROGA) denunciado, também, pela suposta prática

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000159-36.2009.403.6004 (2009.60.04.000159-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X RENATO CONDORI COILLO X BALBINA SIRPA HUALLPA I - RELATÓRIOO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de RENATO CONDORI COILLO, RAUL GARCIA COSSIO, BALBINA SIRPA HUALLPA E FELIX HECTOR VASQUEZ QUIROGA, pela prática do crime tipificado no art. 304 (uso de documento falso) c/c art. 29, ambos do Código Penal. Sendo este último (FELIX HECTOR VASQUEZ QUIROGA) denunciado, também, pela suposta prática