Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000159-36.2009.403.6004 (2009.60.04.000159-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X RENATO CONDORI COILLO X BALBINA SIRPA HUALLPA I - RELATÓRIOO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de RENATO CONDORI COILLO, RAUL GARCIA COSSIO, BALBINA SIRPA HUALLPA E FELIX HECTOR VASQUEZ QUIROGA, pela prática do crime tipificado no art. 304 (uso de documento falso) c/c art. 29, ambos do Código Penal. Sendo este último (FELIX HECTOR VASQUEZ QUIROGA) denunciado, também, pela suposta prática

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1874 369 a prescrição em oito (08) anos. Entretanto, como o acusado era menor de vinte e um anos à época do fato delituoso, pela regra do art. 115, tal prazo é reduzido pela metade, operando, pois, a prescrição em quatro (04) anos, prazo este já decorrido. Isto posto, considerando ser defeso ao Estado o exercício do jus puniendi, julgo, com fundamento no art. 107, inciso IV e 1

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 240 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001227-20.2007.8.06.0169Apelação. Apelante: Jose Erinaldo de Lima Oliveira. Advogado: Antônio Júlio Brilhante de Freitas (OAB: 4120/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNER�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3483 a contestação apresentada pelo requerido às fls. 46/65 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP) Processo 1003911-29.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jailton Jose de Almeida Vista dos autos ao Requere

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 118 pugnou pela decretação da extinção da punibilidade de MARCELO AUGUSTO DOS ANJOS RODRIGUES, pela prescrição da pretensão executória do Estado.      Brevemente relatado.      Passo a decidir.            Verifica-se que a prescrição se caracteriza na forma de se ver livre dos reflexos de um delito devido ao transcurso de lapso tempo

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2801 664 Wilker Andre Cavalcante - Determino que o julgamento em plenário de Wilker André Cavalcante seja realizado por meio de videoconferência, com fulcro no art. 185, §2º, inciso II, do CPP e na Lei nº 11.900/2009, e designo o ato para o dia 12 de abril de 2022, às 10h. Expeça-se Carta Precatória ao juízo da Comarca de Abreu e Lima-PE, onde se encontra custodiado o réu, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3101 Processo 1005807-46.2019.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.P. - V.M.M.P. - Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifico o(a) advogados(a) Dr(a) Natalia Gouvea Priamo, de que foi realizado seu cadastro no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3325 GRACIEL BARBOSA DE LIMA - Vistos. Recebo a apelação. Vista ao apelante para apresentar suas razões e, após, ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 328222/SP) Processo 1503465-69.2020.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5047 80 KuklinskiApelante: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS)Apelado: Tókio Marine Seguradora S/AAdvogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2397 1356 como há indícios de autoria e materialidade, os fatos alegados deverão ser analisados por ocasião da sentença, não sendo o caso de absolvição sumária.4 - Sem prejuízo, designo audiência de Instrução, Interrogatório e Julgamento nos termos do artigo 56, caput, da Lei nº 11.343/06, para o dia 13 de s