Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 118 FÓRUM DE BENEVIDES SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00011085120108140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ DENUNCIADO: ROGÉRIO PEREIRA CANTANHEDE ¿ SENTENÇA: Trata-se de ação penal com sentença condenatória em face de ROGERIO PEREIRA CANTANHEDE, devidamente qualificado nos autos. Denúncia recebida em 18/02/2014 (fl. 63). Senten

Diário da Justiça ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7355/2022 - Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 370 FÓRUM DE BENEVIDES SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00037467920188140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ CRIME SEXUAL ¿ DENUNCIADOS: FABIO JUNIOR LOPES SODRE E NILSON MELO DOS SANTOS (ADV. LUIZ FERNANDO DE FREITAS MOREIRA OAB/PA 2468) ¿ DESPACHO: 01- Redesigno a audiência para o dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 11:00h. 02-Intimem-se Acusado, Defesa d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180- Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 235 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal proposta em desfavor de FLORISVALDO DE LACERDA COSTA, qualificado nos autos, condenado a uma pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão para a lesão corporal seguida de morte; e 1 (um) ano, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, para a lesão grave. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir fundamentadamente. De fat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 241 e teve extinta a punibilidade em relação ao crime de associação criminosa. Portanto, TORNO DEFINITIVA A CONDENAÇÃO DO RÉU À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRÊS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, nos termos do art. 33, §2º, alínea “c”. Outros

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 11810 Da Multa do Art. 477, §8º, da CLT A testemunha Fernanda declarou que o proprietário da carteira A ausência de prova da quitação tempestiva dos haveres disse que tinha pegado um vale, mostrando o comprovante. A rescisórios incontroversos, relativos à resolução contratual por justo testemunha Noeli também declarou que o proprietário da carteira motivo, i

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 114175-40.2010.8.09.0160 303 ACAO PENAL ANDRE VIRGILIO NERIS BEZERRA INCOLUMIDADE PUBLICA 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA 17489 GO - DANILO FIRMINO DESPACHO : AUTOS N 201001141754 (303/10) S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PE NAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE ANDRE VIRGILIO NERIS BEZERRA, JA QU ALIFI

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NCA, IMPOE-SE RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARA CAO, O QUE ME AUTORIZA A RECEBE-LOS. ENTRETANTO, COM RELACAO A AL EGACAO DE QUE O ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO POR ATIPICIDADE DE SUA CONDUTA, VERIFICA-SE QUE A PRETENSAO DO EMBARGANTE E O REEXAME D A PROVA, QUE JA FOI ANALISADA, O QUE NAO E POSSIVEL PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NAO MERECENDO ACOLHI

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 HIPOTESE RETRATADA NOS PRESENTES AUTOS. A PENA FIXADA CONCRETAME NTE FOI DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. LOGO , NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO OCORRERIA EM 04 (QUATRO) ANOS. O PRAZO DA PRESCRICAO RETROATIV A E COMPUTADO REGRESSIVAMENTE, DE MODO QUE E FACILMENTE PERCEPTIV EL QUE ENTRE A PUBLICACAO DA SENTENCA CON

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268- Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 259 Terceiro Interessado: Isabel Silva Santos Terceiro Interessado: Ezequias Pinheiro De Matos Terceiro Interessado: Ricardo Milli Denarde Terceiro Interessado: Jose Ricardo Luz Vieira Terceiro Interessado: Urandy Girotto Marinho Terceiro Interessado: Solange Cunha Dos Santos De Souza Terceiro Interessado: Joao Fagundes Do Nascimento Terceiro Interessado: Gideon Rosa De O

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178- Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 262 Considerando que DIEGO foi absolvido, vejamos se em razão do lapso de tempo desde que fora recebida a denúncia, se ocorreu ou não o advento da prescrição em relação ao acusado Marcelo. É cediço que com a ocorrência do fato delituoso nasce para o Estado o ius puniendi. Esse direito, que se denomina pretensão punitiva não pode se eternizar, razão pela qual