Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE L OGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCAO DO PR OCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. DAI, CON CLUO QUE, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA UM ANO, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NORMA P ENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA, QUAL SEJA, O

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI) DAI CONCLUINDO, P OR SEREM OS ACUSADOS DEAN CESAR DE LIMA, MARCELLO MENEZES FERREIR A E HELTON RAMOS DA SILVA PRIMARIOS E NAO REGISTRAREM ANTECEDENTE S CRIMINAIS, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DAS NORMAS PENAIS SUPOSTAMENTE INFRINGIDAS,

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIO, COM O E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A P ENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO M

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIO NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 TILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIO NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNST

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 CUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO P RINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQ UER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICA O PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEIT O DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPE CIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARI

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 VE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE IN TERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARI AMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DELE E NAO COMO UM VERD ADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI) DAI CON

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESS AS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM R AZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESSA S SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESS AS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSU