Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, PASSO A DOSAGEM DA PENA COM RELAçãO A ACUSADA DOMITILDE MARIA DA SILVA: 1 – QUANTO à CULPABILIDADE: A Ré AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL E O MESMO INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 DA PENA DO ART 213, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, COM RELAçãO AO DELITO PRATICADO NO MêS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008: 1 – QUANTO à CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIêNCIA, SENDO A CONDUTA PRATICADA REPROVáVEL PENALMENTE E O DENUNCIADO TOTALMENTE IMPUTáVEL; 2 �

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A OUTROS PROCESSOS NESTA COMARCA, INCLUSIVE COM CONDENAçõES POR TRáFICO DE DROGAS, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO RéU é REPROVáVEL, UMA VEZ QUE O MESMO ENCONTRAVA-SE FORAGIDO DA JUSTIçA E NãO POSSUINDO TRABALHO LíCITO VIVIA A MARGEM DA LEI; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA

Seção II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1471 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 30 DIAS MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA FACE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUS

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 ESTA CONDUTA REPROVáVEL SENDO QUE A MESMA ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA; 2 – QUANTO AOS ANTECEDENTES: A DENUNCIADA CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 79/80 APESAR DE Já TER RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS A MESMA NãO PODE SER CONSIDERADA MAUS ANTECEDENTES; 3 – QUANTO à CONDUTA SO

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 RELATO DA TESTEMUNHA EM JUIZO, O ACUSADO E TRABALHADOR E POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL; (NEUTRA) QUANTO A PERS ONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO A GENTE; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O C RIME: COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS ESTAS FORAM NORMAIS PARA PRAT ICA DO DELITO; (NEUTRA) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NA

Seção II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO OS DENUNCIADOS JEAN FERREIRA DE MELO E ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANçõES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA DE JEAN: QUANTO A

Seção II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 A PRATICA DO DELITO, TENDO INCLUSIVE UTILIZADO DE VIOLêNCIA FíSICA DESNECESSáRIA CONTRA AS VíTIMAS CONFORME NARRADA PELAS MESMAS E TAMBéM PELOS ACUSADOS; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, VISTO QUE AS VíTIMAS FICARAM COM TRAUMAS DAS AGRESSõES SOFRIDAS; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: AS VíTIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NA PRATI

Seção II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 BONS ANTECEDENTES CONFORME CERTIDãO DE FLS 120/121, NãO RESPONDENDO A NENHUM OUTRO PROCESSO, PERMANECENDO NA CONDIçãO DE PRIMáRIO; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: RESTOU COMPROVADO QUE O RéU é PESSOA TRABALHADORA, VISTO QUE SEU IRMãO WEDER SOARES RAMOS, E SEU COLEGA DE TRABALHO FREDERICO DE BRITO ALMEIDA, EM DEPOIMENTO JUDICIAL (CD DE FL 315), TESTEMUNHARAM EM S

Seção II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 AS VíTIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NA PRATICA DO DELITO POR SE TRATAR DA ADMINISTRAçãO PúBLICA DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NãO ESTAR PR