Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 BO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBS TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. TE NDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM, NAO E POSSI VEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA (IM) POSSIBILIDADE

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 CIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TER MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PE LO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TENDO E M VISTA O QUANTITATIVO DE PENA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATICA DO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A S ANCAO CORPOREA APLICADA A CAETANO MESSIAS MORAIS DA SILVA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENT O PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTR

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 135614-52.2016.8.09.0175 619 ACAO PENAL PAULO HENRIQUE ALVES DAMASCENA ANDERSON DOS ANJOS PANTA DIEGO SOUZA DE ANDRADE ADV ACUS : 9870 GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE COND

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 E A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLIC ADA A DIEGO FERREIRA GOMES, EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA DO SENTENC IADO, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, CO NFORME ART. 33, 2, ALINEA ""A"", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIME NTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO J

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 AL ADEQUADO, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETEN TE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESS OA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDA DE IMPOSTAS POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 IA DAS PENAS NAO RESULTE NENHUM PREJUIZO PARA O ACUSADO. DO REGIM E INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E. TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADA S NAO SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, BEM COMO O FATO DE SER PRIMAR IO, COM O INTUITO DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA PENA (DEBITO P ARA COM A SOCIEDADE) E, AO MESMO TEMPO, QUE

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADE QUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA IMPOSSIBILI DADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIV AS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA E QU E O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ONSIDERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA E QUE OS CRIMES DE RO UBO FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITU IR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVAS DE DIREI TOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDER ANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM, NAO E POSSIVEL SUSP ENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 SES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS MULTA . DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL OU EM QUALQUER OU TRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO