Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MAYK WANDER PEREIRA RESENDE, MEDIANTE UMA SO ACAO, PRATICOU DOIS CRIMES DE ROUBO, APLICO-LHE APENAS UM A DAS PENAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTA LIZANDO A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRIDA 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA AN TE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CA PUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM L IBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMEN TOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE RONIVALDO DA SILVA VIANA, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 1

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NANDES DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMIA BERTO, CONFORME ART. 33, 2, ALINEA ""B"", DO CODIGO PENAL, EM EST ABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXEC UCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE R

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 274182-93.2013.8.09.0097 : 470 : ACAO PENAL : JOAQUIM PEREIRA DA SILVA WANDERSON JOSE DE CARVALHO MARCELO PEREIRA INACIO ACUSADO : CELIO LUIS DA ROCHA ADV ACUS : 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA DESPACHO : ASSIM, SEGUNDO INTELIGENCIA DO DISPOSITIVO LEGAL SUSO MENCIONADO, QUANTO O AGENTE MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMIS

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARCELO DE J ESUS ARAUJO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, CAPUT, C/C AR TIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 TA A INCIDENCIA DA SUMULA 269 DO STJ, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGI ME INICIAL FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (PENITE NCIARIA ODENIR GUIMARAES), A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS A, DO CODIG O PENAL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSID

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CA AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA , DEIXO DE REDUZIR, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO SUPRAMENCIONADA, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA CITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 1 3 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIRTUDE

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 , ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (ES): ACUSADO (S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 48667-92.2016.8.09.0175 : 281 : ACAO PENAL : JOHN WEIDER SILVA OLIVEIRA WILLIAN DE JESUS PINHO VITIMA : CLICIO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 TADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MI NIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICALA. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS DEVERA SER CUMPRIDA NO RE

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 O PERIODO DE PRISAO CAUTELAR DA PENA APLICADA, REDUZ-SE DE SEIS M ESES, O QUAL NAO TEM O CONDAO DE MODIFICAR O REGIME INICIAL DE CU MPRIMENTO DA PENA, JA QUE RESTA AO REU CUMPRIR, 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE SUA PENA, DESSE MODO, DEVE O REU INICIAR O C UMPRIMENTO DA PENA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA FORMA DO ART. 33, 1, B, DO CP. III.2.3. DO DIREITO DE RECO