Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 L, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANT E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINI TIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTR AS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 PRISIONAL INICIAL SEMIABERTO, CONFORME ART. 33, 2, ALINEA ""B"", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDI CADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE ROUBOS FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A PESSOA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ROUBO CONSUMADO E OUTRO TENTADO, APLICO-LHE UMA DAS PENAS, QUAL S EJA, A MAIS GRAVE, DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO, QUE, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZARA A SANCAO CORPO REA A SER CUMPRIDA PELO ACUSADO JOSE GERALDO SABINO JUNIOR 06 (SE IS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA, A MINGUA DE O

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (SERVICOS GERAIS), FIXO A PEN A DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS-MULTA. RECONHECO A AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 1/6, TORNANDO-A DEFINITIVAMEN TE FIXADA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIM

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SONALIDADE, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO STJ QUE DISPENSA LAUDO PSICOSSOCIAL, NAO VISLUMBRO ELEMENTOS PARA VALORA-LA, DE MODO QUE A CONSIDERO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. OS MOTIVOS DO CRIME SAO INEREN TES A ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PR OPRIO TIPO PENAL. EM RELACAO AS CONSEQUENCIAS, NAO HA NOS AUTOS E LEMENTOS SUFICIENTES A CONCLUIR PELA OCORRENC

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 CAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E PRIMARIO. POSSUI BOA CONDUTA SOCIA L, CONFORME RELATADO PELA TESTEMUNHA INQUIRIDA. NADA SE SABE A RE SPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCI A JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTI VOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS D

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO QUE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS INSCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL S AO EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS A JOEL MARCOS NASCIMENTO FREIRE (ART IGO 33, 3, CODIGO PENAL), A PRIMARIEDADE DO AGENTE, E TENDO EM VI STA A CONFISSAO ESPONTANEA DO SENTENCIADO,

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AIS NAO SERAO CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, A S CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ES PECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E N ORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PR

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DE RECLUSAO. A ATENUANTE A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SE COMPENSAM. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RE LATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIM O LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUME NTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES , PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ART

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 SIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILI DADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LE GISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO . O OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO EM SEU DESFAVOR NAO SE RA VALORADO NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ