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pena de aplicac - Página 13

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251 resultados encontrados para pena de aplicac - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 03/05/2016 - Pág. 1084 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SE AOS PROCESSOS PENDENTES, RESPEITADOS OS DIREITOS SUBJETIVO-PRO CESSUAIS ADQUIRIDOS, O ATO JURIDICO PERFEITO, SEUS EFEITOS JA PRO DUZIDOS OU A SE PRODUZIR SOB A EGIDE DA NOVA LEI, BEM COMO A COIS A JULGADA, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADEQUE A INICIAL, OBSERVANDO-SE OS PRECEI TOS CONTIDOS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, MAI

TJGO 20/05/2019 - Pág. 1698 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ESSO CIVIL. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE SAO PAUL O-SP PARA QUE SEJA COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA. NO MAIS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A CO MARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS-GO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHA S ARROLADAS AS FLS. 174. ASSEVERO QUE, NOS TERMOS DA SUMULA 273, STJ, E ONUS DO PROCURADOR ACOMPANHAR O AND

TJGO 13/07/2015 - Pág. 3 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 O DE QUE HOUVE PEDIDO ADMINISTRATIVO NESTE SENTIDO, COM A CONSEQU ENTE RECUSA, NAO HA PRETENSAO RESISTIDA DA PARTE DEMANDADA, DEVEN DO O AUTOR ARCAR COM OS ONUS DA SUCUMBENCIA, EM FACE DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. II - SENTENCA REFORMADA PARA CONDENAR A REQUEREN TE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E A VERBA HONORA RIA ADVOCATICIA FIXADA EM R$ 600,00 (SEI

TJGO 03/04/2017 - Pág. 3350 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 INDICIADO : PAULO DOS SANTOS SILVA ADV IND : 41553 GO - FERNANDO VAGNER DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, POSTO QUE PRESEN TES OS REQUISITOS LEGAIS E DETERMINO QUE O FEITO PROSSIGA REGULAR MENTE EM DESFAVOR DO ACUSADO. ASSIM, DESIGNO O DIA 15.05.2017, AS 15 H, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CI TE-SE O REU E

TJGO 11/05/2016 - Pág. 507 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 RAVAME INCIDENTE NO VEICULO OBJETO DA PRESENTE. POIS BEM. ANALISA NDO A MINUTA DE ACORDO DE FLS. 218/219, MAIS ESPECIFICAMENTE A CL AUSULA 7 DO RESPECTIVO PACTO, CONSTATO QUE RESTOU CONDICIONADA A LIBERACAO DO VEICULO DO SNG, DESDE QUE A PARTE AUTORA TENHA EFETU ADO A TRANSFERENCIA DO BEM PARA O SEU NOME. NESSE CONTEXTO, CONDI CIONO A CONTINUIDADE DA PRETENSAO DE OBRIGAC

TJGO 05/05/2016 - Pág. 848 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO ADV ACUS : 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________

TJGO 23/05/2016 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 LIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICAC AO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENADO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA PARA M ANIFESTAR SOBRE A NOVA GUIA E O NOVO CALCULO. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE

TJGO 19/10/2015 - Pág. 53 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 351729-85.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1839 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO HONDA S/A REQUERIDO : EDNILSON ALVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE DESPACHO : DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO , NOS TERMOS DA

TJGO 19/10/2015 - Pág. 63 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 REQUERIDO : DENERVIL LUIZ DE FARIA SOBRINHO ADV REQTE : 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE ADV REQDO : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : D E S P A C H O DIANTE DA INERCIA DA PARTE AUTORA, INTIME-A PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, E, NO SILENCIO, PE SSOALMENTE, A DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUA RENTA E OITO) HORAS, S

TJGO 19/10/2015 - Pág. 74 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 43477-11.2011.8.09.0051 432 EXECUCAO BANCO ITAU S/A TECIDOS MARQUES LTDA RUBENS MARQUES SILVIO MARQUES ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, POREM N OS TERMOS LANCADOS, E DETERMINO O ARQUIVAM

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