Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12346 Latente, pois o acúmulo de funções. O contrato de trabalho é sinalagmático, caracterizando-se pela reciprocidade entre as obrigações contratuais. Deve haver um equilíbrio entre as prestações, sob pena de causar enriquecimento Cabeçalho do acórdão ilícito do empregador. Outrossim, devem ser observados os princípios da boa-fé contratual e da equivalência

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 759 Construtora Caiapó Ltda, ora embargante, pagar à então Reclamante a importância líquida e total de R$2.267,00, sendo uma PODER JUDICIÁRIO parcela de R$1.200,00 até o dia 23/09/2016 e a outra no valor de JUSTIÇA DO TRABALHO R$1.067,00 até o dia 24/10/2016, diretamente na conta corrente do advogado da Reclamante. Pelo acordo, as partes deram geral e Fundamen

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 17957 RECORRENTE: MARCOS MOURA MASCARENHAS NETO ra RECORRIDO: ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000549-08.2017.5.02.0069 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE MARCOS MOURA MASCARENHAS NETO ADVOGADO MARIANA GRAZIELA FALOPPA(OAB: 267501/SP) RECORRIDO

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 18184 Desembargadora Relatora PROCESSO nº 1001325-61.2016.5.02.0386 (RO) 02 - 08/2018 RECORRENTE: CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A, TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1001325-61.2016.5.02.0386 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO RODR

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22517 PROCESSO nº 1000824-68.2019.5.02.0074 (RORSum) RECORRENTE: BRYAN MORENO MAFRA LABONIA RECORRIDO: SWISSPORT BRASIL LTDA RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE Relator JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RORSum-1000824-68.2019.5.02.0074 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE BRYAN MORENO MAFRA LABONIA ADVO

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22521 PROCESSO nº 1000824-68.2019.5.02.0074 (RORSum) RECORRENTE: BRYAN MORENO MAFRA LABONIA IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRIDO: SWISSPORT BRASIL LTDA Relatora RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE ra JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RORSum-1000824-68.2019.5.02.0074 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE BRYAN MORENO MAFRA LABONIA ADVOGADO LE

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 12826 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO EMENTA Inconformado com a r. sentença (ff. 1025/1030), que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, interpõe Recurso Ordinário o reclamante Evandro Ricci Volpe (ff. 1037/1048). Não há preparo. Objetos da devolutividade recursal: acúmulo de função, adicional de horas extras, trabalho em folgas, r

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 14304 Fundamento Recursal: Sustenta que o Recurso Ordinário do Reclamante não ataca os fundamentos da decisão. Tese Decisória: Sem razão. As razões do recurso ordinário impugnaram especificamente os fundamentos da sentença em relação a cada uma das matérias atacadas. ACÚMULO DE FUNÇÕES Rejeito. Decisão Recorrida: Rejeitou o pedido. Fundamentou que "a prova o

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 14911 Contrarrazões de ids. b648b1d e da6147c. Custas recolhidas, de id. d62f4ca e 5fcd3bc. Depósito recursal dispensado, na forma do § 10º, do art. 899 da CLT, por estar a ré em recuperação judicial. É o relatório. VOTO 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO 1. DOS PRESSUPOSTOS Sustenta o reclamante que, além de exercer a função para a qual foi contratado (operador de logís

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12349 Decisão recorrida: A sentença julgou procedente o pedido e condenou a reclamada ao pagamento de adicional por acúmulo de funções. Fundamento recursal:Alega que o reclamante confessou que MÉRITO emitia notas fiscais em sistema informatizado, o que não exige formação técnica e que tal fato ocorria de forma esporádica, em média de 2 a 5 por mês. Relata que o f