Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 APUT, DA LEI 10.826/03): CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUS ADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, A GIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANT ECEDENTES: EMBORA DESFAVORAVEIS (FLS. 64/65), DEIXO DE CONSIDERALOS NESTA FASE, POIS O ACUSADO OSTENTA A CON

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONDE NAR O REU RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA, RG N 6425928 SSP/GO, CPF N 704.944.541-02, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RIO BRANCO-AC, NASCIDO AOS 15/08/1997, FILHO DE IVONE MARIA DE CASTRO ANJO SOUZA E DE MANUEL ALMEIDA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA BOA VISTA, QD. 10 , LT. 35, RESIDENCIAL MANSOES PARAISO, NESTA

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 OCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PEN AL. CONDENO A RE, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIX ADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONSIDERA NDO A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SUA SITUACAO FINANCEIRA, D EVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIA L SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIAGO. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXA DOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXIS TIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA,

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERAN

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 IAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AVALIACA O; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTI VOS: PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE D ELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENT

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 N 5513935 SSP-GO, CPF N 702.452.371-94, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COS TUREIRO, NASCIDO AOS 26/08/1994, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE LUCIMONE DA SILVA VIEIRA E WELLINGTON EVANGELISTA SILVA DE LIMA, RESIDENTE NA RUA CP-32, QD. 57, LT. 06, CONJUNTO PRIMAVERA, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90