Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERA

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 VIA SSP/GO, CPF N 701.587.871-29, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL D E GOIANIA-GO, NASCIDO AOS 08/01/1998, FILHO DE MARLY LEMES DE BAS TOS LOPES E DE NEWTON FERNANDES DA SILVA, RESIDENTE NA AVENIDA RO CHEDO, QUADRA 23, LOTE 11, JARDIM CALIFORNIA, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E ARTIGO 16, CAPUT , DA LEI 10.826/03, C/C O ARTIGO 69, DO CODIG

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 S DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA , PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVAN CIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: (...) CONFORME INDIVIDUALIZACAO ACIMA (1 SERIE E 2 SERIE) O

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIA DOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTA CAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO C ONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA CO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 IVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS . 68 E 59 DO CODIGO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FOR MAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOM ENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE , AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAME NTE, PARA MANOELA COIMBRA DOS SANTOS, A PE

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 TAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENC A DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA (A RTIGO 65, INCISOS I E III, "D", DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUA R A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FA

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 O REU PAULO VINICIUS ALVES DE SOUSA BARBOZA, POR INFRACAO AO ART IGO 14 DA LEI 10.826/03, COMBINADO COM O ARTIGO 71, DO CODIGO PEN AL, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL ABERTO, A SER CUMPRIDA N A CASA DO ALBERGADO, ALEM DO PAGAMENTO TOTAL DE 20 (VINTE) DIAS-M ULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO V

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 RMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APUR ADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLA CAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. EM RELACAO AO CRI ME DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90), PRATI CADO DURANTE O ROUBO CONTRA VITIMA JANAIN

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 GO 288, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DO SIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCI A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERANCI A DAQUELAS INDICADAS NO ARTIGO 42, DA LEI N

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 , COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QU E A ACUSADA TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGI U COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; AN TECEDENTES: DESFAVORAVEIS (FLS. 322/325), POIS CONTRA A ACUSADA C ONSTA UMA CONDENACAO, TAMBEM PELO CRIME DE TRAFICO DE DROGA, PRAT ICADO EM DATA ANTERIOR (30/06/2014), COM SE