Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAERCIO LUIZ BATISTA OLIVEIRA ACUSADO : VINICIUS EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DEZ DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE 2016, FA CO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINA L. _______________________ NOMEIO DEFENSOR PUBLICO AO

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ES ACERCA DOS DEBITOS E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. DIANTE DA ABSOLVICAO DO ACUSADO WESLE Y DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANCA , MEDIANTE ALVARA DE RESTITUICAO A SER EXPEDIDO EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A EMPR ESA VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEIXANDO SUA OPO RTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE O SENTENCIADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR OUTRO CRIME (FLS. 48/49), DEVENDO, ASSIM, AS PENAS SEREM SOMADAS PARA E FEITO DE DETERMINACAO DE EVENTUAL BENEFICIO. TRANSITADA EM JULGAD O, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA D

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 CLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLONI A AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 4, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEA CA. ALEM DO QUE, A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O S

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO : Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 222208-35.2017.8.09.0175 1161 ACAO PENAL ALTAMIRO RODRIGUES DE SOUSA NETO JOSE DE ARIMATEIA MENDES REGO DEUSMAR PEREIRA JUNIOR ADV ACUS : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, APLICO CUMULATIVAMENTE AS SANCOES COMINADAS (RECEP TACAO QUALIFICADA E VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL), RESULTANDO, DEF INITIVAMENTE, PARA MARCELO PATRICK CHAVEIRO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME IN

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 M JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS (FLS. 18). MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL , TENDO EM VISTA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA P RISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO AR TIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NCA. GOIANIA, 1 DE AGOSTO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 20186-85.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAFAEL ROCHA DE SOUZA PEDRO PAULO DE FREITAS CANDIDO ACUSADO : GABRIEL VINICIUS MACIEL LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : DESIGNO O DIA 29 DE MAIO DE 2017, AS 09:45

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO RONILSON SANTOS COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4 , INCISOS I E II, E ARTIGO 163, INCISO II, C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUA LIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PAS SO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER APLICADA, E

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ..) FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O REU CAIRO CESAR SANTANA DA C RUZ, MEDIANTE CONDUTAS DIVERSAS, PRATICOU O CRIME DE FURTO QUALIF ICADO E O CRIME DE CORRUPCAO ATIVA, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CO NCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), APLICO CUM ULATIVAMENTE AS PENAS DE RECLUSAO FIXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PE NA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU