108 resultados encontrados para pena de execucao. deixo - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO , RAZAO PELA QUAL TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA D E MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 NIMO LEGAL DE 1/6, TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE FIXADA E M 01 (UM) ANO, 07 (SETE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLU SAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM RAZAO DA REI NCIDENCIA (ARTIGO 33, 2, C, DO CP E DA SUMULA 269 DO STJ), NA COL ONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 AO SE SUJEITAR A REGRA DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL), OPERADA A SOMA, RESULTA QUE O ACUSADO DEVERA PAGAR 30 (TR INTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CON DENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QUE OS BENS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 337515-71.2016.8.09.0175 1406 ACAO PENAL BRUNO DE OLIVEIRA CARDOSO LORENZZO VIEIRA RODART VALENTE FABIO CAMPOS COELHO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 GADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. UMA VEZ QUE O SENTENCIADO PREENCHE AS CONDICOES DO ARTIGO 44 DO CODIG O PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA, EM LOC AL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IMINAL. _______________________ REITERE-SE OFICIO A 15 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA SOLICITANDO O ENVIO A ESTE JUIZO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DA ARMA DE FOGO APREENDIDA, CONFORME T ERMO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 19, A FIM DE VIABILIZAR A ANALI SE DO PEDIDO DE RESTITUICAO DA MESMA AS FLS. 80/82. GOIANIA, 16 D E DEZEMBRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESTRUICAO DOS OBJETOS RELACIONADOS A FL. 78. POR FIM, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE OUTUB RO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 359826-90.2015.8.09.0175 1357 ACAO PENAL MARCELO PATRICK CHAV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DE Z DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COB RANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. CONSIDERANDO QUE OS CRIMES DE ROUBO FORAM PRATI CADOS DE FORMA CONTINUADA (ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL), APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ACA, BEM COMO PORQUE A PENA NAO E ADEQUADA AOS BENEFICIOS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 20 (VINTE) DIA S-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGA DO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A REPARACAO DOS DANOS, CONSIDERANDO A AUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 CAO DO TEMPO DE ENCARCERAMENTO NAO ENSEJARA, NESTE MOMENTO, A PRO GRESSAO DE REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCA O PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFI NITIVA DAS PENAS IMPOSTAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL EITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CAD ASTRO DA SENTENCA. CONDENO O ACUSADO AO PAG