Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 NA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO RE GIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE D E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADO S COM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APO

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO Q UE O ACUSADO, TENDO PLENA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PEN AL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TEND O A VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTA NCIA (FLS. 60/61); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 VA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR ; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO DE CONDENACAO DEFINITIVA ANTERIOR POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 53/54); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTO S PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO P

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACUSADO : HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA VITIMA : LUCIANO DE LIMA PINTO ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA, RG N 6 746271 PC-GO, CPF N 707.971.651-93, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENT E DE PEDREIRO, NASCIDO EM 08 DE MAIO

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER CUMPR IDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MO DALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFI

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AO HA QUE SE FALAR EM SURSIS. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA E CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 100 (CEM) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLH IDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDENAR NA REPARACAO DOS DANOS P ORQUE NAO HA PROVAS DE PREJUIZOS MATERIAIS RE

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 EREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO C ODIGO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE U MA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE TRES ATOS DISTI NTOS - PRATICA DE TRES CRIMES DE ROUBO, OS QUAIS TIVERAM SUAS PEN AS INDIVIDUAIS DEVIDAMENTE DOSADAS EM PATAMAR

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOS TO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME PRATICAD O PELO ACUSADO WELLINGTON OLIVEIRA TRINDADE (ARTIGO 297, CAPUT, D O CODIGO PENAL): CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINH A CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NSOCIAL, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 1 1.343/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03, C/C O ARTIGO 69, DO CODI GO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOS AR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ART S. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERANCIA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO LUCAS ELIAS RIBEIRO, MEDIANTE UMA SO ACAO, PRATICOU O ROUBO CONT RA A VITIMA JANAINA FONTANA E, AO MESMO TEMPO, CORROMPEU MENOR DE IDADE, CARACTERIZANDO A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREV ISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE,