254 resultados encontrados para pena de multa. expeca - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 UTIL DE CADA MES, PARA ASSINAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES SOCI AIS E LABORAIS, DURANTE O PERIODO DA PENA. ESTA (PRESTACAO DE SER VICO A COMUNIDADE), DEVE SER DESENVOLVIDA JUNTO AO JUNTO AO 4 BAT ALHAO DA POLICIA MILITAR, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL SUL, JARDI M GONCALVES NESTA, CONFORME SUAS APTIDOES, A RAZAO DE 07 (SETE) H ORAS SEMANAIS, DESDE QUE NAO HAJA PREJUIZO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : FRANCISCO RIBEIRO DIAS ADV ACUS : 25961 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201201808167- EXECUCAO PENAL ACUSADO: FRANCISCO RIBEIRO D IAS PROVIDENCIA: EXTINCAO PENA VISTOS ETC. CUIDAM OS AUTOS DE EXE CUCAO PENAL DO REEDUCANDO FRANCISCO RIBEIRO DIAS, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO, ONDE FOI CONDENADO NAS SANCOES D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DEVOLUCAO DOS BENS AS VITIMAS, CONFORME SE VE DOS TERMOS DE ENTR EGA DE FLS. 24, 50, 55 E 93, DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICI OS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL , PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DA DETRACAO PENAL EM RELA CAO AOS ACUSADOS MARIA RITA E JUSCELINO: A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO 137-CNJ, PARA VIABILIZAR O CUMPRIM ENTO DA PENA, COM DATA DE VALIDADE ATE 10/03/2019. APOS, ENCAMINH E-SE COPIAS PARA O DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE STA COMARCA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO. NO MAIS, AGUARDE-SE EM CA RTORIO PELA PRISAO DO SENTENCIADO. ANAPOLIS, 06 DE OUTUBRO DE 201 7. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 IRA DE OLIVEIRA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA PELOS JUIZOS DA 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA (AUTOS N 9800833820) E DA COMARCA DE BRASILIA-DF, ATRAVES DE CARTA PRECATORIA DE EXECUCAO PENAL DE N. 209 (FLS. 08/41-RP). DE CONSECTARIO, CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS CESSA COM A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELO CUMPRIMENTO DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 I. ANAPOLIS, 02 DE OUTUBRO DE 2015. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 416662-42.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 685 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : LUCAS DE JESUS ADV ACUS : 37220 DF - MONICA MORAIS DE SOUZA DESPACHO : ~~ TERMO DE AUDIENCIA AOS 22 DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CIDADE E COMARCA DE ANAPO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 E AS AUTORIDADES ENCARREGADAS DE SUA OBSERVACAO CAUTELAR E DE PRO TECAO, QUER SEJAM INTEGRANTES DO CONSELHO DA COMUNIDADE, QUER DA APAC (ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS); 4. RE COLHER-SE A SUA CASA, TODOS OS DIAS, INCLUSIVE, SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 22:00 HORAS; 5. NAO FREQUENTAR BARES, LUPANAR ES, BOATES, NEM ESTABELECIMENTOS CONGENERES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ACUSADO : FRANCISCO DE LIMA SILVA ADV ACUS : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AOS 28 DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 2017, NESTA CIDADE A COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA PROPRIA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DRA. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA, JUIZA DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 CIADO NIKERSON LUIS DA SILVA , RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SEV ERINO DOS REIS, QD. 48, LT. 27, SETOR SAO JUDAS TADEU, NESTA CAPI TAL, TELEFONE: 62 3086-6885 (AVO AGENIR). ABERTA A AUDIENCIA, O M M. JUIZ ADVERTIU O SEGUINTE: CONFORME SENTENCA DE FLS. 259/279, O SENTENCIADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 05 (CIN CO) MESES DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE 40 (
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DA EXECUCAO PENAL DETERMINAR A INTIMACAO DO CONDENADO PARA REALI ZAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, E, CASO OCORRA O INADIMPLEMENTO DA REFERIDA OBRIGACAO, O FATO DEVE SER COMUNICADO A FAZENDA PUBL ICA, A FIM DE QUE AJUIZE A EXECUCAO FISCAL NO FORO COMPETENTE. DE MODO QUE, A MULTA PENDENTE DE PAGAMENTO SAI DA ESFERA DE ATUACAO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, E PASSA A SER