254 resultados encontrados para pena de multa. expeca - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 TA, SOB PENA DE CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TER MOS DO ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO . INTIME-SE. RUBIATABA, 03 DE MARCO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 352669-43.2016.8.09.0139 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO RAEL DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : A UTOS N.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ADV ACUS : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : AUTOS N.: 444/2012 PROTOCOLO N.: 201203397555 SENTENCIADOS: TIAGO REIS DE OLIVEIRA E FABIO JOSE MORAES CUNHA DESPACHO CONSIDERANDO O LAPSO DE TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A DATA DA CERTIDAO DE FLS. 1 60, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE GOIANIA-GO, DEPRECANDO A INTIMAC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 FAZENDA PUBLICA INDICADA COMO EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA, QUER ENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, APRESENTAR IMPUGN ACAO (ART. 535 DO CPC/15). NAO HAVENDO IMPUGNACAO OU MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EXPECAM PRECATORIO OU RPV ( 3 DO ARTIGO 535), DE A CORDO COM O VALOR DA EXECUCAO. INTIME-O PARA COMPROVAR A IMPLANTA CAO DO BENEFICIO, SOB PENA DE MULTA. EXPE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 A. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAUR ACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DE STARTE, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE MINISTERIAL. CITE -SE O ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 396, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO CONSTAR NO MAND ADO DE INTIMACAO QUE EM CASO DE SILENCIO S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 O PRAZO DE 10 DIAS, COM A ADVERTENCIA DE QUE E O MOMENTO PROCESSU AL ADEQUADO PARA ARGUICAO DE PRELIMINARES, ALEGACOES DE TESES DEF ENSIVAS, OFERECIMENTO DE DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICACA O DE PROVAS E ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS, CONFORME ARTS. 396 E 39 6-A DO CPP. PROCEDAM CONFORME REQUIRIDO AS FLS. 63/64 PRAZO PRESC RICIONAL PARA ALIMENTACAO DO SISTEMA SPG:
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 COS GRATUITOS A COMUNIDADE, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDI ENCIA ADMONITORIA DE FLS. 09, A PARTIR DO MES DE AGOSTO DE 2015. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS CO MPROVANTES DE PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA, VEZ QUE SO HA NOS AUT OS OS RECIBOS REFERENTES A CINCO PARCELAS (FLS. 28 E 29), BEM COM O DA PENA DE MULTA (FLS. 17 E 22/23). NAO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NR. PROTOCOLO : 442959-62.2009.8.09.0006 ( 200904429592 ) AUTOS NR. : 629 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WELLINGTON DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMP OSTA AO SENTENCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA, PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA NOS AUTOS DE ACAO PENAL N 200102034952, DA DO O SEU INTEGRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 S E 06 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO POR ORIENTACAO DA S UMULA 269 DO STJ. FICA AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA DE 500 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALA RIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. ABSOLVO RICARDO OLIVEIRA SAN TOS DO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTI GO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROVI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ADV REQTE : 6172 GO - ALTAMIRO ALVES MOREIRA DESPACHO : AUTOS N. 201201566147 DESPACHO EM MELHOR COMPULSO A INICIAL E DOC UMENTOS QUE A ACOMPANHAM, FLS. 10/37, VERIFICO QUE HA DIVERGENCIA QUANTO O NOME DA AUTORA APONTADO NA INICIAL, QUAL SEJA, GILDA BE RNA R DO DE OLIVEIRA, COM O DOCUMENTO PESSOAL COLIGIDO AOS AUTOS FL. 14, O QUAL CONSTA GILDA BERNADO DE OLIVEIRA. ASSI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 E PROCEDA A COBRANCA DA PENA DE MULTA DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ACREUNA , 02 DE JUNHO DE 2015. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 23425-38.2009.8.09.0156 ( 200900234258 ) 1 EXECUCAO PENAL RONALDO TAVARES DE JESUS NAIR ROSA DE JESUS PEDRO HENRIQ