Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2005 RUI DE ALMEIDA BARBOZA. Processo n. 0009103-40.2014.814.0401.? Autor: Minist?rio P?blico. Acusado: Diego Sousa de Assun??o. V?tima: Terezinha de Jesus de Souza Corr?a. ? ????????????Vistos, ???????????1. O r?u Diego Sousa de Assun??o foi condenado pelo 1? Tribunal do J?ri de Bel?m em 10.10.2018 (fls. 322/323 ? volume II).? ????????????2. Considerando a expedi??o da guia provis?ria em desfavor do r?u Die

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 432 assim, a confissão qualificada, não sendo suficiente para justificar a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, ficando a pena provisória em 06 (seis) meses de detenção. 99. Ausentes causas de aumento e diminuição da pena, razão pela qual fixo a pena definitiva deste crime em 06 (seis) meses de de

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2378 553 ADV: EVA SANDY FRANCO SOARES (OAB 39936/CE) - Processo 0008609-27.2016.8.06.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Ramon Ramires Martins Matias - Com tais considerações, julgo procedente a pretensão acusatória e, em consequência, condeno o acusado RAMON RAMIRES MARTINS MATIAS, qualificado, nas penas do art. 33 da Lei nº 11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 1644 152.01.2009.010987-9/000000-000 - nº ordem 1800/2009 - Execução de Título Extrajudicial - - JERONADE BARRETO ALVES X ELENILDA DE JESUS MOREIRA - Fls. 47 - Homologo o acordo formulado pelas partes, para produção dos efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório, devendo, ao final, quaisq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 693 78 191). Destarte, não socorre ao réu qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade, sendo que a sua conduta, consciente e voluntária, é material e formalmente típica, ilícita e culpável, portanto, merecedora da sanção contida no preceito secundário da norma penal do artigo 33 da Lei 11.343/06. De outra banda, não restou

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2152 149 do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTS. 33 DA LEI 11.343/06 E ARTS. 12 DA LEI 10.826/03. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUANDO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, MOMENTO EM QUE PLEITEIA PELA APLICABILIDADE DA PENA MÍNIMA LEGAL. ALTERNATIVAMENTE, PE

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1089 55 CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - PLEITO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 12 DA LEI Nº. 6.368/76 - TESE INSUBSISTENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - APELO IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUÇÃO DA PENA APLICADA E APLICABILIDADE DO REGIME SEMIABERTO P

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2378 553 ADV: EVA SANDY FRANCO SOARES (OAB 39936/CE) - Processo 0008609-27.2016.8.06.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Ramon Ramires Martins Matias - Com tais considerações, julgo procedente a pretensão acusatória e, em consequência, condeno o acusado RAMON RAMIRES MARTINS MATIAS, qualificado, nas penas do art. 33 da Lei nº 11.

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2158 98 fl. 95, nenhuma das ações penais contra o réu transitou em julgado, não podendo servir como referências para agravar a penabase, conforme entendimento consolidado pelo STJ em sua súmula 444. Conduta social: a análise da conduta social deve ser feita diante de algumas características do acusado, como por exemplo, o papel do réu na comunidade, inserido no contexto da famíli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1556 Processo nº: 0008812-15.2011.8.26.0400 (400.01.2011.008812-4/000000-000) - Controle nº: 000352/2011 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ CARLOS MARIN, HAROLDO DE CARVALHO MARIN e SÉRGIO RENATO SIMÕES - Despacho de fl.281: “VISTOS. Tendo em vista que os defensores dos corréus José e Sérgio não se manifes