Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 945 93 da pena aplicada em relação ao delito do art. 157, §2º, I e II do CP. INCABIMENTO. Pleito do réu Francisco Nonato Saraiva também por sua absolvição e, alternativamente, diminuição da pena outrora aplicada, no que tange ao crime do art. 12 da Lei 10.826/03. INSUBSISTENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM TODOS OS RECURSOS. APELOS IMPROVIDOS. Sendo o conjunto probatório coerent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2519 532 Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Justiça Pública - VÍTIMA: O Estado - RÉU: Manoel Otávio Marques Luiz Lima - Autos n° 0000258-68.2010.8.02.0053 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outro Acusado: Manoel Otávio Marques Luiz Lima Ato Ordinatório: Em cumpr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2593 160 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão e de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, para os crimes de roubo e de corrupção de menores, respectivamente, perfaz-se uma reprimenda total de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão.Atento ao que dispõe

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 668 pena. Culpabilidade normal à espécie. Possui maus antecedentes criminais, tendo em vista que responde a uma ação penal pela prática de crime doloso contra a vida (proc. nº 0028160-69.2016.8.06.0151), junto a 1ª Vara da Comarca de Quixadá/CE, consoante se extraí da certidão de fls. 258/260. Conduta social e personalidade presumidamente favoráveis. Os motivos são típicos

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 668 pena. Culpabilidade normal à espécie. Possui maus antecedentes criminais, tendo em vista que responde a uma ação penal pela prática de crime doloso contra a vida (proc. nº 0028160-69.2016.8.06.0151), junto a 1ª Vara da Comarca de Quixadá/CE, consoante se extraí da certidão de fls. 258/260. Conduta social e personalidade presumidamente favoráveis. Os motivos são típicos

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 667 deverá ser suportada pelo Estado do Ceará. VIII. DISPOSIÇÕES OUTRAS Dispenso o réu do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências:1) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; 2) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos do réu, enquanto durarem seus efeitos (CF, art. 15, III), por meio do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 532 Comarca de Viçosa Vara do Único Ofício de Viçosa - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0311/2019 ADV: JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL) - Processo 0000067-64.2017.8.02.0057 - Execução da Pena - Execução Penal - REEDUCANDO: Ada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2593 160 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão e de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, para os crimes de roubo e de corrupção de menores, respectivamente, perfaz-se uma reprimenda total de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão.Atento ao que dispõe

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 669 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ JUIZ(A) DE DIREITO VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0694/2020 ADV: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), ADV: JOSE VALDO DE MELO JUNIOR (OAB 10461/CE), ADV: WILL KARLO BRANDAO MARANHAO (OAB 13223/CE) - Processo 0006131-17.2014.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 433 de circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e circunstâncias). Não há atenuantes, agravantes, nem causas de diminuição ou de aumento a serem reconhecidas, razão por que torno definitiva a pena alhures aplicada. IV. 2- Crime de roubo qualificado Culpabilidade: Culpabilidade aferida em seu patamar máximo, considerando