Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3802 proferida a seguinte sentença: “Vistos. Versam os autos sobre o crime previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, imputado a LUCIANO RODRIGUES DA SILVA. Tal artigo comina pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. A denúncia foi recebida em 26/09/2012, sendo este o último marco i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1183 130 do Código Penal.Compulsados os autos, verifico serem as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal amplamente favoráveis ao réu, com exceção apenas das circunstâncias do crime e do comportamento da vítima, que devem ser avaliadas em prejuízo do réu. A primeira, como dito acima, em razão de ter sido o crime p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 716 148 ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, conforme estabelece o § 4º do artigo 44 do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade, eis que ausentes os requisitos da custódia cautelar (art. 312 do CPP), aliado ao fato de sua incompatibilidade com o instituto da substituição da pena privativa de liberd

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 845 apenado (a) se aceita as condições impostas para o cumprimento da pena no regime aberto, o (a) qual as aceitou e se comprometeu a efetivamente cumpri-las, nos seguintes termos: 1ª) permanecer em sua própria residência durante o repouso noturno e nos dias de domingo e feriados; 2ª) sair para o trabalho a partir das 5h e r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2771 534 dos Campos(AL), 24 de fevereiro de 2021. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito em substituição ADV: MARIA ZILDA DA SILVA (OAB 11789/AL) - Processo 0700106-16.2019.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Receptação - RÉU: Bruno Aparecido de Melo - Diante deste contexto, determino o que segue: 1. Inclua-se o

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1890 57 penal, evidenciada pelo fato de o acusado ter premeditado o delito contra a vítima, sua ex-companheira, elementos que denotam maior censura à ação, destoando das circunstâncias normais do tipo penal violado. Antecedentes. Hipótese em que negativada a vetorial relativa aos antecedentes do réu, considerando a instância de origem a existência de processo criminal anterior

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 864 139 absolvição do réu, por entender serem as provas contidas nos autos insuficientes à condenação, ou ainda, de forma subsidiária, pela desclassificação do delito de tentativa de latrocínio para o de roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal de natureza grave, previsto no artigo 157, § 3º, primeira parte, do C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 845 apenado (a) se aceita as condições impostas para o cumprimento da pena no regime aberto, o (a) qual as aceitou e se comprometeu a efetivamente cumpri-las, nos seguintes termos: 1ª) permanecer em sua própria residência durante o repouso noturno e nos dias de domingo e feriados; 2ª) sair para o trabalho a partir das 5h e r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 858 92 que breve, no qual o agente se torna possuidor da res, não se mostrando necessária a posse tranquila. 3. Afasta-se a incidência do furto privilegiado quando o valor dos bens subtraídos é muito superior ao salário mínimo. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1265654 / RS; Agravo Regimental no Recurso Especial 2011/0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 1373 totalizando 05 (cinco) anos e 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão. Não há circunstância agravantes.Concorrendo, porém a causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, e a causa de aumento prevista no art. 40, V, da Lei de Drogas, majoro a reprimenda em 1/6 (um sexto), resultando em 06 (se