Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3110 eletrônico em 2º grau, uma vez que os autos se encontram em trâmite na Superior Instância. Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) Processo 1501093-72.2019.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins YOSHINORI TESHIMA JUNIOR e outro - Vistos. Consi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2378 555 apenado não pode aguardar o julgamento de apelo em regime diverso daquele fixado na sentença. Precedentes desta Corte Superior de Justiça. 2. Recurso provido para conceder a liberdade provisória. (STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 24148 MG 2008/0163169-7). V. SUSPENSÃO DA PENA Em observância à normatividade contida no art. 77 do Código Penal, suspendo a execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 765 Oswaldo Batista de Paula e de Sinvaltina das Dores de Castro Paula, nascido em 12/06/1976, natural de Mauá-SP, RG 26.323.040-5/SSP/SP) como incurso no artigo 304, c.c. artigo 297, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 anos de reclusão e 15 dias multa, em regime inicial fechado. A multa se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1414 262 não foram relevantes, em face da apreensão da substância; não há que se falar no comportamento da vítima, por ser esta o Estado (saúde pública). Nesse contexto, entendo suficiente à reprovação e prevenção do crime a aplicação da pena consistente na prestação de serviço à comunidade, pelo período de 04 (quatro)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2389 513 Miguel dos Campos/AL e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se os advogados, Dr. andréa Lyra Maranhão, OAB/AL 5668, Pedro Henrique P. Nogueira, OAB/AL 6406, e Fabricy Kelly Carneniro, OAB/AL 6066, para audiência que será realizada no

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 431 Circunstâncias: As circunstâncias encontram-se relatadas nos autos, com destaque para o concurso de agentes. Consequências extrapenais: As consequências extrapenais não restaram evidenciadas nos autos, razão por que não deve esse vetor ser considerado em desfavor do acusado. Papel vitimológico: Sem valoração negativa ao acusado. A vista dessas circunstâncias, analisadas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3162 702 (cinco) dias para cumprimento do disposto na decisão de fls. 186. Decorrido o mencionado prazo, independentemente de manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), datado eletronicamente. Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: HELDERSON

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 671 Código Penal, suspendo a execução da pena, pelo prazo de 2(dois) anos, mediante condições fixadas pelo juízo da execução penal. Tal medida coaduna-se à normatividade da Lei nº 11.340/06, inexistindo regramento que proíba esse instrumento alternativo à prisão corpórea. Sobre tema, confira-se: Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE - CRIME PRATICADO NO ÂMBIT

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 671 Código Penal, suspendo a execução da pena, pelo prazo de 2(dois) anos, mediante condições fixadas pelo juízo da execução penal. Tal medida coaduna-se à normatividade da Lei nº 11.340/06, inexistindo regramento que proíba esse instrumento alternativo à prisão corpórea. Sobre tema, confira-se: Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE - CRIME PRATICADO NO ÂMBIT

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 431 Circunstâncias: As circunstâncias encontram-se relatadas nos autos, com destaque para o concurso de agentes. Consequências extrapenais: As consequências extrapenais não restaram evidenciadas nos autos, razão por que não deve esse vetor ser considerado em desfavor do acusado. Papel vitimológico: Sem valoração negativa ao acusado. A vista dessas circunstâncias, analisadas