Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 O ESTADO-JUIZ ADMITA A CONTINUIDADE DE UM PROCESSO PENAL, SABENDO -SE DE ANTEMAO TRATAR-SE DE ATIVIDADE ABSOLUTAMENTE INOCUA, CONTR ARIANDO A PROPRIA RAZAO DE SER DA JURISDICAO, DESLEMBRANDO-SE, AD EMAIS, DA GRANDE QUANTIDADE DE PROCESSOS CRIMINAIS REFERENTES A F ATOS DELITUOSOS EFETIVAMENTE GRAVES. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NA DENUNCIA, BEM COMO PELOS ANTEC

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ECO QUE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORD ENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIO NAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOM ENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AG ENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANT

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ECO QUE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORD ENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIO NAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOM ENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AG ENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANT

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APL ICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA -SE A PRESCRICAO. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMU M, EM MUITOS CASOS, ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EV ENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APL ICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA -SE A PRESCRICAO. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMU M, EM MUITOS CASOS, ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EV ENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS ENTRE OS QUAI S O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRA ZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLIN A QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : ISSO POSTO, ACOLHO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 109, III C/C 107, IV, AMBOS DO CP. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 261781-44.2010.8.09.0137 : 888 : ACAO PENAL : JOAO BENTO RODRIGUES LEANDRO CONTIVO DA SILVA BRENO LACERDA ESPERB VITIMA : MYRON PAUL KRAMER DANIEL DKRAMER JUNIOR JEFFE

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 UNDAMENTO RESIDE NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO NO PROSS EGUIMENTO DA ACAO PENAL CUJA SENTENCA, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E CONDICOES DO PROPRIO REU, SERA FIXADA EM PATAMARES MINIM OS, CONDUZINDO O JUIZO, NO FUTURO, AO CERTO RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO RETROATIVA. NAO TEM SENTIDO PROCESSAR ALGUEM OU CONTINUAR PROCESSANDO, QUANDO TUDO INDICA QUE, MESMO S

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 UPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENS AO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO E STARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A P ENA APLICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, P

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/07/2016 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 25