Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS: Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por MARGARIDA LANDIM tendo em vista a condenação que lhe foi imposta nos autos da Ação Penal nº 000647130.2011.403.6110 (trânsito em julgado em 02 de agosto de 2017 – ID’s 6987850 e 6987851). Referida demanda foi apreciada em grau de recurso neste E. Tribunal Regional, cujo acórdão, proferido pela Quinta Turma, seguiu assim ementado: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 273, § 1º-B, I, DO CÓDIGO PENAL. CO

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1517 além do réu, que foi qualificado e interrogado;        Em sede de memoriais finais, O Ãrgão Ministerial retificou in totum os termos da denúncia para o fim de pugnar pela absolvição do réu pela inexistência de crime (fls. 93/94). Nessa mesma seara, a Defesa pleiteou também sua absolvição pela inexistência de infração penal, mas requerendo, para o ca

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3048 Foi realizado Estudo Social com as vítimas, vindo o relatório aos autos, à id 24793661. Encerrada a instrução processual, a representante do Ministério Público apresentou Alegações Finais pugnando pela condenação do acusado, nos termos da denúncia (id 25298226). Foi nomeado novo defensor dativo para o acusado, o qual, em Alegações Finais, requereu sua absolvição, ou alternativamente, em

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NR. PROTOCOLO : 291756-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2011 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HERCILIO GUEDES SANTARENHA JUNIOR VITIMA : LUANA OLIVEIRA GOMES DESPACHO : PROCESSO: 201602917560. AUTOS: 2011/16 PMG DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO P ESSOAL DO INDI

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 VITIMA : NEUSA AGOSTINHO VERONESI ACUSADO : MARCELO MARTINS DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701301452 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUS ADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA -DECISAO- I - AVOQUEI OS AUTOS. II - ANTE A NECESSIDADE DE REFORMULACAO DA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTA VARA CRIMINAL, DESIGNO NOVA DATA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2017

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/08/2016 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO =================================================================

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 IS DIAS DO MES DE NOV EMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS ( 1 6 . 11 .201 6 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA P RESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL , COM IGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 6 : 4 0 HORA S , PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 226296-35.2017.8.09.0105 : 1559 : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : VANDERLEIA BORAK IOP JOSE OMERO GOMES VITIMA : NATAL THEODORO DESPACHO : PROTOCOLO: 201702262965 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSA DO: JOSE OMERO GOMES E OUTROS - DESPACHO - I - AGUARDE-SE A JUNTA DA DO MANDADO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 RO JK, NESTA CIDADE (ART. 22, INCISO III, ALINEA C). EMBORA NAO H AJA PREVISAO NA LEI N 11.340/06, ENTENDO QUE AO AGRESSOR DEVA SER DADA A OPORTUNIDADE DE DEFESA, POIS A CONSTITUICAO FEDERAL ESTAT UI QUE AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SAO ASSEGURADOS O CONTRADITORIO E A AMPLA D EFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTE

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 14774-34.2016.8.09.0168 121 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA LUIS HENRIQUE MADALENO DE OLIVEIRA 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR 45814 GO - LARA MARCELLE FERREIRA DO PRADO DESPACHO : TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 201600147741 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : LUIS HENRIQUE MADALENO DE O