Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AGOSTINHO BADARO NETO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : AUTOS N: 201001594406 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : AGO STINHO BADARO NETO S E N T E N C A O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIC OES CONSTITUCIONAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE AGOSTINHO B ADARO

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 948 Nesta senda, Rogério Greco explica que a doutrina tem visualizado duas situações que permitem a incidência da causa de aumento de pena em questão, a saber: a) quando a privação da liberdade da vítima for um meio de execução do roubo; b) quando essa mesma privação de liberdade for uma garantia, em benefício do agente, contra a ação policial. Assim, complementa citando Cézar Roberto Bit

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1130 38 JUDICIAIS VALORATIVOS PRESENTES NOS AUTOS. PENA-BASE E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL - MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O artigo 68 do Código Penal determina que a pena seja aplicada observando-se três fases distintas: primeiro atendendose ao critério do art. 59 do Estatuto Repressor; em seguid

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 399717-08.2013.8.09.0105 1356 FLAGRANTE/INQUERITO A COLETIVIDADE JOAO HENRIQUE FARIA 36862 GO - UEIDER PAULO MENDONCA BARBOZA 52475 GO - JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO DESPACHO : -S E N T E N C A- PROCESSO: 201303997171 MINISTERIO PUBLICO DO ES TADO DE GOIAS ACUS

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 RA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULMENTO. PROCEDA A S ERVENTIA COM A ALTERACAO NA CAPA DOS AUTOS E NO SPG QUANTO AO DEL ITO IMPUTADO AO ACUSADO, A FIM DE EVITAR EQUIVOCOS NA IAC DO ACUS ADO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS POLICIAIS. NADA MAI S HAVENDO PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU, ______________, PEDRO PAULO J. A. L.

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 1418 comigo a estagiária abaixo assinada. Presente a Representante do Ministério Público (RMP) Dr. Paulo Bezerra e presente o (a) Representante da Defensoria Pública Dra. Rosângela Lazzarin. ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe, verificou-se a presença do acusado, o qual foi qualificado e interrogado. Ao fim, o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Segue juntado aos auto

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 949 na análise das circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal, majorando a reprimenda para 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 68 (sessenta e oito) dias multa, arbitrado o dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, tornando-a definitiva. Em vista do disposto no artigo 33, § 2°, a, do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1605 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Paraguaçu Paulista - Paciente: Allison Rodrigues de Lima - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº 2154679-02.2015.8.26.0000 Impetrado: 1ª Vara Criminal/ Paraguaçu Paulista Impetrante: Césa

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DR. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI PROMOTORA DE JUSTICA: DR. PAULA MORAES DE MATOS ADVOGADO(A): DR. EDSON SOARES DE SOUZA ACUS ADO(A): LUIS HENRIQUE LOPES DA SILVA ABERTA A AUDIENCIA, PRESENTE O ACUSADO ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR. FORAM REALIZADAS AS OITIV AS DAS VITIMAS GUSTAVO CONDER DA SILVA E PEDRO FABRICIO MARTINS D E SOUZA E DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO: CLAU

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 1 (UMA) TESTEMUNHA E A VITIMA, EM SEGUIDA FOI FEITO O INTERROGATO RIO DO ACUSADO, SENDO QUE OS RESPECTIVOS REGISTROS FORAM FEITOS P OR INTERMEDIO DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, ACOSTADO AS FLS. 12 2, NOS TERMOS DO ART. 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM RE DACAO DADA PELA LEI N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. EM ALEGACOE S FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, AS FLS. 12