Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1230 3024 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA e outro - Fls.: 0 - FLS.244:Recebo o Recurso de Apelação interposto por Alexandre Ribeiro da Silva, processando-se.Intime-se o defensor do réu, da r.sentença e apresentar razões de apelação. - Advogados: ANDRÉ CENEDESI - OAB/SP nº.:236717; Processo nº.: 223.01.2011.018325-7/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 630 o acusado. O comparsa apreendido com a arma de fogo foi liberado. Quanto aos R$5.000,00 furtados, não haveria auto de apreensão e devolução à vítima fls. 117/124.Não se verificando nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 396-A, do CPP, passou-se à instrução do processo, já qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 140 Processo nº.: 257.01.2007.002997-0/000000-000 - Controle nº.: 000245/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO JOSE DE SOUSA e outro - Fls.: 389 a 391 - VISTOS.JOÃO DE DEUS PEREIRA DA SILVA e Antonio José de Souza, já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no art. 157, §2º, I,II e IV do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 4610 SP nº.:76541; Processo nº.: 426.01.2010.000001-2/000000-000 - Controle nº.: 000003/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X WILSON DOS REIS POLI FILHO e outro - Fls.: 237 a 243 - Vistos. MARCELO APARECIDO RIBEIRO e WILSON DOS REIS POLI FILHO, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados e viram-se process

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que por este Juízo da Vara Especializada de Crimes de Trânsito correm os termos de um processo crime que a Justiça Pública move contra o(a) Condenado(a) Franques Curtes de Sá Carneiro, cuja qualificação completa constante dos autos é FRANQUES CURTES DE SÁ CARNEIRO, Brasileiro(a), Solteiro, Motorista, RG 0980712-8/SSP-AM, CPF 473.420.562-00, pai Francisco de Assis Carnei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 2922 com a mercancia ilícita. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária de 100 UFESPs, na forma do art. 4, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03. Em razão da justiça gratuita que deve ser concedida para possibilitar a ampla defesa e do fato de ser o réu, defendido por defensor nomeado as custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 862 15 dolo de comércio dos entorpecentes. Configurada a propriedade da droga e a intenção do acusado de destiná-la ao tráfico, bem como a confissão de atribuição de falsa identidade, não havendo excludentes ou dirimentes da responsabilidade penal do acusado, de rigor a procedência da ação.Passo a dosar a p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP para que a pena seja aplicada em seu mínimo legal, requerendo. também, que eventual pena restretiva de liberdade seja substituída por restritiva de direitos (fls. 95/102). Relatado. Fundamento e Decido. Trata-se de ação penal em desfavor de GENILSON BACELAR DOS SANTOS, pela prática, em tese, pela prática, em

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 922 254 crime foi perpetrado. DESFAVORÁVEL; h) Comportamento da vítima: As vítimas não contribuíram para a prática do delito, não tendo qualquer influência. DESFAVORÁVEL. Concluída a análise verifico possuir o réu circunstâncias judiciais desfavoráveis, sendo aptas a justificar a majoração da resposta penal básica. Assim, ante o princípio da individualização da pena,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2347 517 produzidos por uma infração penal. Entendo que esta circunstância é favorável ao réu, pois a Corte do STJ vem decidindo de forma reiterada que o comportamento da vítima não contribui para o cometimento do crime, ou é considerado normal à espécie, consoante decisão no Resp 1134362/AC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnio