Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2667 624 e-mail, etc) e/ou por ligação. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se a defesa, via DJe, ou por meio outro meio eletrônico. ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: AQUILES SILVA DOS SANTOS (OAB 11769/AL), ADV: ANDRÉ CHALUB LIMA (OAB 7405B/AL) - Processo 0702800-27.2015.8.02.0058 - Ação Pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1347 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2931 como impronunciar o réu, subtraindo-o a seu Juiz natural, que é o Tribunal Popular, oportunidade em que os jurados decidirão acerca da existência ou não de prova contra ele referente ao delito a que está sendo imputado, inclusive a qualificadora. Dessa forma, também será analisado pelo Tribunal Popula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1689 porém ninguém me atendeu em nenhuma delas. O imóvel estava fechado, sem movimentação aparente. Face ao exposto devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 24 de janeiro de 2022. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1002519-52.2021.8.26.0338

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3749 Promotor(a) de Justiça, Dra. Amaitê Iara Giriboni de Mello, do(a) autor(a) dos fatos RAFAEL FERNANDO DE PAULA CALISTO e do(a) advogado(a) nomeado(a), Dr(a). Wilson do Nascimento OAB 282466/SP. Iniciados os trabalhos, foi ouvida a testemunha de acusação Francisco Rogerio de Oliveira Costa. Após foi colhido o interrog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2948 pela perseguição sofridas pelo acusado, diante das ações dos policiais da Comarca que adentraram sua residência familiar sem mandado de busca e apreensão. Por fim, requereu sua absolvição e, não sendo este o entendimento, que a pena seja aplicada no mínimo legal, diante da primariedade e com a red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2698 Brasileiro, sob a acusação de que, na tarde de 14 de agosto de 2019, por volta das 15h00m, no interior da residência localizada na Rua Coronel Carlos Domingos Guimarães Ambrogi nº 349, Bairro Parque Três Marias, nesta cidade e comarca, guardava consigo, para o fito de entregar a consumo de terceiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1334 penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor. § 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu def

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 617 de organização criminosa , ao artigo 1º, § 5º, da Lei n.º 9.613/98 incrementou as vantagens ao colaborador na lei de combate à lavagem de dinheiro , aos artigos 13 e 14 da Lei n.º 9.807/99 trata da proteção a testemunhas , ao artigo 41 da Lei n.º 11.343/06 cuidou da colaboração premiada na esfera do tráfico de entorpe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1611 artigo. § 13. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14. No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art.