Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1995 indisponibilidade de bens de cada um dos réus no limite de R$ 192.000,00. Juntou documentos. O pedido de sequestro dos valores e indisponibilidade dos bens foi deferido nos termos da decisão de fls. 2230/2231. O Ministério Público ofertou o parecer de fls. 2258/2261. Foi determinada a notificação dos requeridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 3102 ausência de prova convincente de autoria do delito (fls. 118/127).Vieram os autos conclusos.É o relatório do essencial.Decido. Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público imputa ao acusado a prática da conduta delitiva prevista no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.Não havendo questões

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2651 482 R$ 4.000,00, que deveriam ter sido depositados em favor de N. A. S., representante legal da empresa Vitória Gerenciamento e Reciclagem (cf. boletim de ocorrência às fls. 02/04 e laudo pericial de fls. 288/291). Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de setembro de 2014, nas mesmas condições de tempo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2733 chamada de uma cliente mulher. Com raiva por constatar tal chamada, tentou jogar o aparelho do réu sobre o telhado de uma construção vizinha, tendo o réu a contido para não perder seu aparelho. Afirmou que vítima costuma gritar e, ao abraçá-la para recuperar o aparelho, pode ter machucado a boca, mas nega que tenha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 724 no Distrito Policial para as providências cabíveis. A testemunha CLOVIS FERREIRA DA COSTA, Policial Civil, informou que na data do ocorrido estava na Delegacia quando recebeu ligação do seu colega Fabiano pedindo ajuda, pois ele havia prendido um indivíduo portanto arma de fogo. Rumou rapidamente para o l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 390 ser feita após a regular instrução criminal. Nos termos do artigo 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2014, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, requisitando-o pra comparecimento. Intimem-se o defensor do réu, as testemunhas arroladas pela acusaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 992 convertidos em memoriais. O Ministério Público, após análise da prova colhida, sugere a procedência da ação, com a condenação do réu pela prática do delito de furto simples. Diz que a materialidade do delito de furto estaria demonstrada pelos autos de exibição, apreensão e entrega (fls. 05), bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 2433 do Júri. DISPOSITIVO Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com embasamento no artigo 414 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO JOSÉ RODRIGUES LEITE, portador do RG nº 26.205.971-X, filho de Manoel Teixeira Leite e Nair Rodrigues Leite, nascido aos 15.01.1974, em Ortigueira/PR, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 626 causa. Há também indícios suficientes de autoria em desfavor do réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA. Anote-se e comunique-se (IIRGD). Observe-se o disposto no Provimento n. 869/04 do Conselho Superior da Magistratura. Prossiga-se no rito comum ordinário (art. 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1735 Branca, 10 de abril de 2013.FÁBIO ANTONIO CAMARGO DANTAS.uiz de Direito - Advogados: DANIELA FERREIRA BORZANI - OAB/SP nº.:243881; Processo nº.: 0004579-12.2011.8.26.0129 (129.01.2011.004579-7/000000-000) - Controle nº.: 000668/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MIKAELE RITA FELISBERTO DA COSTA - Fls.: 122 a