Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 629 agressões físicas causaram lesões leves na adolescente (laudo a fls. 13), a qual foi abrigada por Conselheiros Tutelares, que foram até o local dos fatos. Posteriormente, devido ao fato das Conselheiras Tutelares e os policiais militares terem ido até o local, chamados por Maria Inês, sogra do denunciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 361 Impugnou as versões apresentadas pelas testemunhas Odila e Josias, asseverando que tais testemunhas visam tão somente incriminar o acusado. Afirmou que a testemunha Leandro estava com o réu na data dos fatos. Assim, requer a improcedência da ação. Subsidiariamente, em caso de condenação, requereu que a p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2311 255 Rocha Lima, José Higino de Carvalho Filho e Sidcley dos Santos Omena, Manoel Pedro de Freitas nas sanções penais previstas no artigo 12 da Lei 10.826/2003, enquanto que para o réu Wellington Adriano dos Santos Melo requereu a aplicação das sanções penais previstas no artigo 299 do Código Penal. Além disso, o Parquet pug

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 65 135 privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o réu preenche os requisitos estabelecidos no artigo 44 do CP. Procedo à substituição da pena por uma restritiva de direitos consubstanciada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, pelo prazo de 04 (quatro) consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 410 prazo do edital e do prazo para a apresentação de Resposta à Acusação. Caso o réu citado por edital não constitua advogado nos autos, o que deverá igualmente ser certificado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Cientifique-se o Ministério Público. Arapiraca , 26 de novembro de 2020. Alfredo dos Santos Mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1577 no dia 22 de julho de 2015, nesta cidade e comarca de Monte Alto/SP, JÉSSICA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, já qualificada, fez uso de documento público falso, consistente em uma cédula de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida em nome de Rudyneia Ferreira dos Santos Souza, apresentando-a para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1755 Defensor apresentou resposta. A vítima e uma testemunha foram ouvidas e, o réu, interrogado. Em alegações finais, o Doutor Promotor de Justiça pediu a condenação do réu nos termos da denúncia. O defensor, por sua vez, propugnou pela a absolvição alegando insuficiência probatória. Subsidiariamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3445 restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. O réu foi preso em flagrante delito. Oferecida a denúncia, o réu foi notificado (fls. 49) para apresentação de defesa prévia por seu defensor dativo, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06 (fls. 77/84). A prelim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 2687 janeiro de 2007, em horário incerto, na Avenida Presidente Kennedy, n° 10.106, bairro Balneário Maracanã, nesta cidade e comarca, apropriaram-se de uma televisão da marca Cyber, 29 polegadas, da qual tinham posse, por serem proprietários da loja Discovery Eletrônica (assistência técnica), em prejuí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 2561 pela qual, não pode ser imputado ao acusado o delito do art. 35 da Lei 11.343/2006. Afirma que o réu confessou tão-somente os motivos que o fizeram “guardar” a droga e que disse ter praticado o crime em estado de necessidade. Quanto a dosimetria da pena, sustentou que o acusado tem circunstâncias judi