Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1986 Auto de apreensão às folhas 35, do IPL, apenso. A Defesa ofereceu alegações finais (fls. 32/35) requerendo, a condenação do acusado quanto ao delito de roubo, porém com a aplicação apenas da majorante pelo concurso de agente. Requereu ainda, que a pena seja aplicada no mínimo, eis que a época dos fatos, o denunciado possuía 18 anos, bem como confessou a pratica do delito de roubo. Quanto ao

Diário da Justiça ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7425/2022 - Quarta-feira, 3 de Agosto de 2022 105 4 ¿ A advogada dos acusados, não se fez presente neste ato, mesmo devidamente intimada, não apresentando justificativa para tanto, sendo aberta a audiência as 9h00. Ressalte-se que os participantes aguardaram até 09h:30min o ingresso da patrona, sem êxito, assim, foi determinada a nomeação de advogada dativa. 5 ¿ Em razão da ausência da patrona Dra. Maria Ivanilza Tobias de Sousa, OAB/PA nº

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1659 As circunstâncias judiciais foram valoradas favoravelmente ao réu. Sopesadas as circunstâncias judiciais fixo pena-base no mínimo-legal, em 05 (cinco) anos de reclus¿o e 500 (quinhentos) dias-multa. Na segunda fase, presente a atenuante da confiss¿o, que deixo de valorá-la em funç¿o da Súmula 231 do STJ, que impede que a pena seja aplicada abaixo do mínimo-legal. Na terceira fase, present

Publicações Judiciais I ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05.10.2016. Determino à Secretaria a expedição de cópias necessárias para que o juízo de origem providencie o início da execução da pena, competindo-lhe tomar todas as providências cabíveis à efetivação do cumprimento da pena já determinado por esta Eg. Corte Regional, inclusive, quanto à expedição do mandado de prisão em desfavor do réu Nelson Leite Filho. Oficie-se ao juízo de origem, em resposta à consulta de fls. 146, encaminhando cópia desta decisão, valendo o presen

Publicações Judiciais I ● 02/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de novembro de 2013. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 10353/2013 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005706-64.2003.4.03.6102/SP 2003.61.02.005706-6/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Justica Publica CLEUNICE APARECIDA NOGUEIRA VISIN ANDREIA ALVES DE MATOS e outro GILMAR ALVES NOGUEIRA ELISÂNGELA PAULA LEMES e outro OS MESMOS 00057066420034036102 7 Vr RIBEIRAO P

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DESPACHO : AUTOS N 2019.00.22986-7 VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DA AUTORID ADE POLICIAL PELO PROCEDIMENTO DE BUSCA DOMICILIAR EM DESFAVOR DE MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, IGOR FELIPE DO NASCIMENTO E JHON, A FIM DE SE APREENDEREM ARMAS E DROGAS. DEFERIDA E CUMPRIDA A MED IDA, FORAM APREENDIDOS OS OBJETOS LISTADOS AS FLS. 54/55. INSTADO , O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFE

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/06/2017 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL =============================================================================

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2961 Não consta nos autos o Auto de Apreensão do celular subtraído. A denúncia foi recebida pelo Juízo em 30/01/2018, à fl. 06 do id 24832746. Regularmente citado, o réu MAIKE JOÃO não apresentou Defesa Preliminar. Designado Defensor Dativo, este apresentou Defesa Preliminar às fls. 88 do id 24832754. Já o réu RONIÉLIO não foi localizado no seu endereço (certidão à fl. 70 do id 24832753),

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 619 55.2016.8.06.0166 Classe:Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto:Crimes do Sistema Nacional de Armas e Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público e Vítima:Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu:Francisco Israel Araujo dos Santos e outro Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em face de FRANCISCO ISRAEL

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 619 55.2016.8.06.0166 Classe:Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto:Crimes do Sistema Nacional de Armas e Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público e Vítima:Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu:Francisco Israel Araujo dos Santos e outro Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em face de FRANCISCO ISRAEL