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penal. de consequencia

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483 resultados encontrados para penal. de consequencia - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 31/10/2017 - Pág. 2393 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/10/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA ESCRIVÃO(Ã) : ROBSON VITOR DAS NEVES JUIZ DE DIREITO : VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR =================================================================

TJGO 19/07/2017 - Pág. 2402 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 AUTOR DO FATO : CFF ADV AUT FATO : 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA DESPACHO : DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PUNI BILIDADE DO AUTOR DO FATO CLARINDO FRANCISCO FERREIRA PELA PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/ C ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, FI CAM REVOGADAS AS MEDIDAS PROTET

TJGO 27/11/2017 - Pág. 2249 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 VERDE-GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2017. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28855-52.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 642 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISABEL CRISTINA ALMEIDA BISPO ARAUJO ACUSADO : PAULO GONCALVES ARAUJO DESPACHO : PROCESSO N. 201400288554 CLS. DESPACHO: PROCEDA-SE A DIGITALIZACA O DOS AUTOS COM CONSEQUENTE CADASTRAMENTO NO SISTEMA PROJ

TJGO 07/10/2015 - Pág. 989 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DESPACHO : VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUA NTO AS CERTIDOES DE FLS. RETRO. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142699-26.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 633 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : THIAGO DOS SANTOS ARANTES VITIMA : MARILEIDA MARIA DOS SANTOS PRUDENTE DESPACHO :

TJGO 04/10/2017 - Pág. 2292 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 SON DE OLIVEIRA DUARTE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA DEFERIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO N 201100326590. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (INCLUSIVE APENSOS) MEDIAN

TJGO 24/08/2015 - Pág. 1358 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A ESTAR AGINDO DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MINI STERIAL E HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO E RENUNCIA FEITA PELA OFENDIDA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURID ICOS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VALTEN IO BERNARDES DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISOS V E VI, DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, DETE

TJGO 18/10/2017 - Pág. 2341 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 MBRO DE 2017. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 95614-03.2011.8.09.0137 AUTOS NR. : 92 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : DBA AUTOR DO FATO : JVM ADV AUT FATO : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JALISS ON VILELA MORAES PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO

TJGO 03/08/2016 - Pág. 2420 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 DE LEI. RIO VERDE-GO, 12 JULHO DE 2016. VITOR UMBELINO SOARES JU NIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO AUTOR DO FATO ADV AUT FATO : : : : : : 297006-57.2012.8.09.0137 331 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA JANE MARTINS LOPES FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 15550 GO - MARCIA VICENTE MARTINS 15598 GO - MARISTELA VICENTE MARTINS DESPACHO : DIANTE

TJGO 14/02/2018 - Pág. 2246 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 , INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, FICAM REVOGA DAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS NOS AUTOS DO PROC ESSO N. 201201323554. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO EM 1,5 (UM E MEIA) UHD UNIDADE DE HONO RARIOS DATIVOS, PARA RECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PROCURADORIA-GERA L DO ESTADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 293.

TJGO 03/05/2019 - Pág. 333 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 VITIMA : SAMILLA FARIAS FERREIRA DA SILVA MARILDA FERREIRA DA SILVA INDICIADO : OZIEL FARIAS DA SILVA ADV VIT : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : . DESTE MODO, RECONHECO QUE O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUCAO PENAL SE AFIGURA INOCUA, UMA VEZ QUE CONFIGURADA A AUSENCIA DE JUSTA CA USA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONSTATANDO O DESINTERESSE DAS VITIMAS N O PRO

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