CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 4/ Página 1090 Considerando a premissa acima, acolho na íntegra a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de justa causa para o início da ação penal, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Representante do Ministério Público JACARACI/BA, 6

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DA SILVA BRANDAO ACUSADO : DAVID DA SILVA BRANDAO ADV ACUS : 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, COM RELACAO AO DELITO PEL O QUAL FOI CONDENADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, PRIM EIRA PARTE, DO

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INI CIAL E ABSOLVO O ACUSADO ADILIO PEREIRA ALVES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL B RASILEIRO, DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS LEGAIS. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CAMPINORTE, 11

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 NR. PROTOCOLO : 324209-90.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 962 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : TEREZA DE FATIMA CAMARGO RESENDE REQUERIDO : DANUBIA CAMARGO RESENDE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANUBIA CAMA RGO RESENDE , QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NR. PROTOCOLO : 462893-29.2011.8.09.0105 AUTOS NR. : 1725 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE PETRUCIO DA SILVA VITIMA : SEGURANCA VIARIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE PETRUCI O DA SILVA, RELATIVAMENTE AO FATO DELITUOSO DESCRITO NOS PRESENTE S AUTOS, RECONHECENDO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA O U VIRTUAL, COM FULCRO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE JAPURÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPURÁ – INFRACIONAL Av. Juscelino Kubitschek, s/n - Centro - Japurá/AM - CEP: 69.495-000 Manaus, Ano X - Edição 2292 9 Autor(s): 59ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE JAPURÁ Adolescente(s): JOEL DOS SANTOS COELHO representado(a) por JOSE SERAFIM FILHO DECISÃO Pro

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/04/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : VAGO JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO ================================================================================ NR. PROTOCOLO :

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 120 SENTENÇA Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Termo Circunstanciado de Ocorrência, contra o autor(a) acima epigrafado, qualificado nos autos. Dispensado relatório, conforme art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Em análise dos autos, verifico que a representante do Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ORRENCIA DE QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DO PRAZO P RESCRICIONAL, PELO QUE, TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 3 ANOS DESDE A DATA DO FATO, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E MEDIDA QUE SE IMP OE. FACE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SIDCLEY MA RTINS RIBEIRO PELA PRATICA DO CRIME DE AMEACA, COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO CODIGO DE PENAL. SEM CUSTAS. PUB

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Taguatinga-DF, 20 de novembro de 2017. WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito. 2267