Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA” CONSIDERANDO-SE QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA AçãO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTôNOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 29 (VINTE E NOVE) ANOS E 04 (MESES) MESES DE RECLUSãO E 120 DIAS-MULTA LEVANDO EM CONSIDERAçãO A SITUAçãO FINANCEIRA DOS RéUS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALáRIO

Seção II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA”, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA AçãO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTôNOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO E 60 DIAS-MULTA. A PENA DE RECLUSãO IMPOSTA AO ACUSADO DEVERá INICIALMENTE SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, �

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 AMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS ME DIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E 08(OITO) MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA. L

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS ) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PEN AL, DEVERIA SER FIXADA EM REGIME SEMI-ABERTO, POREM LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O 3 DO ARTIGO ACIMA CITADO E LE

Seção II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE “QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO OU OMISSãO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDêNTICOS OU NãO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO NO CASO DE APLICAçãO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSãO E DE DETENçãO, EXECUTA-SE PRIMEIRO

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 285976-37.2014.8.09.0175 : 977 : ACAO PENAL : NATANAEL DA SILVA COSTA DANIEL DA SILVA SANTOS ACUSADO : MATHEUS CANDIDO DE CARVALHO ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTI PULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRA

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 IA DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITUMBIARA-GO, A FIM DE MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULH ER E APURACAO DE ATOS INFRACIONAIS E A POLICIA MILITAR, INFORMAND O-LHES A PRESENTE DECISAO, BEM COMO SOLICITANDO COMUNICACAO IMEDI ATA A ESTE JUIZO CASO OCORRAM NOVAS AMEACAS

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISO I E II, DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PE

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 406013-93.2014.8.09.0175 : 1354 : ACAO PENAL : ADILSON PEREIRA DOS SANTOS EDSON DE OLIVEIRA SANTOS ACUSADO : MAIKON DOUGLAS JOSE DA SILVA JOAO PAULO SOUSA BARBOSA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELE

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 O REU DEVERA SER OBSERVADA A REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES , PROCEDENDO-SE A SOMA DAS PENAS DOS CRIMES PELOS QUAIS SOFREU CO NDENACAO. ASSIM SENDO, ATENTO AS PENAS ACIMA FIXADAS, PROCEDO A S OMA DAS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO UM TOTAL DE 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VA LOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO D