TJGO 01/02/2018 - Pág. 181 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA
DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO C
OM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CO
NDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE
ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXAS
PERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRU
TURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CO
NFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 131/132, NAO RESPO
NDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; (FAVORAVEL)
3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO
FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEI
XO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDA
DE DO AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE ATRIBUTOS PSICOLOGIC
OS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. APENAS
EM CASOS DE FLAGRANTE DESVIO PODE O MAGISTRADO INGRESSAR NESSE CA
MPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CONSTAR NOS AUTOS LAUDO TECNICO AFERI
NDO O CARATER E PERSONALIDADE DO REU. ASSIM, A PENA NAO E ACRESCI
DA NESSE SENTIDO. (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRI
ME: O CONDENADO NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA D
O DELITO;(NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS
O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM NARRADAS NOS AUTOS, NADA
TENDO A SE VALORAR COM PLUS DE REPROVACAO DA CONDUTA; (NEUTRA) 7
QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, UMA VE
Z QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO P
ELO ACUSADO;(NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIM
A COMO A COLETIVIDADE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO
POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE.(NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE SAO BENEFICAS AO C
ONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIE
NTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PE
NA BASE EM 03(TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUA
L TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGR
AVANTES, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE
PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FIC
A ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OM
ISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE
CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCO
RRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE
DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, UMA VEZ QUE OS CRIMES FORAM
COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTON
OMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 09 (NOVE) ANOS
DE RECLUSAO E 520 (QUINHENTOS E VINTE) DIAS-MULTA QUE TORNO DEFI
NITIVA PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FI
NANCEIRA DO CONDENADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MIN
IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO.
A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO CONDENADO, SEGUNDO O AR
TIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRID
A INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARA
ES, OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO
. DEIXO DE APLICAR O INSTITUO DA DETRACAO PENAL NESTE MOMENTO, PO
IS NAO VISLUMBRO QUALQUER BENEFICIO AO CONDENADO PELO TEMPO JA CU
MPRIDO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR,
OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELIT
O, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA
QUE O CONDENADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACA
O EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE NAO E CRIVEL QUE SEJA COLO
CADO EM LIBERDADE DIRETAMENTE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVER
A SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A E
XPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA. APOS O TRANSITO
EM JULGADO DESSA SENTENCA, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
RAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DO CONDEN
ADO COM A INDICACAO DO COMANDO FASE 337, POIS, POR FORCA DO ARTIG
O 15, INCISO, III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, OS DIREITOS POLI
TICOS DO CONDENADO LUIS GUILHERME DE SOUZA RUFINO, FICAM SUSPENSO
Documento Assinado Digitalmente
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