Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 901 de Processo Penal, transcorrendo a instrução do processo na mais absoluta normalidade. Com relação a alegada ilicitude do reconhecimento realizado na fase policial, esta também não pode ser reconhecida, pois não se verificou nenhum vício a macular a diligencia realizada na delegacia de polícia. Ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 566 Passo, doravante, a dosar as penas. Iniciando pelas circunstâncias do art. 59 do CP, tem-se que a culpabilidade, entendida como juízo de reprovação sobre o fato, não enseja o aumento da pena-base. Embora reprovável a conduta, a pena mínima cominada ao tipo é suficiente para a censura do comportamento. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 444 0010716-45.2017.8.26.0502). A todos é exigido o comportamento conforme o Direito. Sobre aqueles que já delinquiram e ainda estão em cumprimento de pena - portanto, sob a vígia imediata do Estado -, tal exigência é ainda mais acentuada. Aquele que delínque nessas condições merece um juízo de censura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 604 apresentar seu rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF e RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Serão admitidas, no máximo, três testemunhas para cada fato a ser provado, observando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 840 prévia apresentada pelo(a)(s) acusado(a)(s), RECEBO a denúncia oferecida contra NATALINO SANTANA MACEDO, Réu Preso, como incurso(s) no(s) Art. 33 “caput” § 1º, II c/c Art. 40 “caput” ambos do(a) SISNAD(Denúncia). Há na espécie prova da materialidade delitiva e veementes indícios de sua autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 3199 do comportamento. O réu não possui maus antecedentes. Não há elementos nos autos para analisar a sua conduta social e a sua personalidade. A motivação, as circunstâncias e as consequências do crime nada têm de especiais a justificar o aumento da pena-base. O comportamento da vítima não colaborou pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3450 Daniel Lino de Santana - - Bruno Henrique Torres Becca - Vistos.Em relação ao réu Daniel aguarde-se a intimação das partes. Recebo os recursos interpostos pelo réu Bruno e pelo Ministério Público às fls. 483 e 487, respectivamente, bem como as razões ministeriais de fls. 488/492, ante a tempestivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1223 da multa. Deverá a referida instituição bancária encaminhar a este Juízo guia da transferência, dentro do prazo de dez dias, informando, ainda, o saldo remanescente da referida conta. Com a juntada da guia de transferência, tornem conclusos. Int. Ciência. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 502 SIGN LTDA. e não entregou as camisetas, enriquecendo-se sem justa causa; JÚLIO CÉSAR, por sua vez, ordenou o pagamento por três anos consecutivos à MRD sem adotar a providência básica de se certificar que os produtos haviam sido efetivamente entregues. A repetição deste comportamento por JÚLIO CÉS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 527 Controle nº 2017/000703 Vistos. I - Recebo o recurso de apelação do(a) Romulo Fernando Maciel de fls. 219/212 abrindo-se vista para apresentação das razões recursais, no prazo legal. Após, abra-se Vista ao M.P. para as contrarrazões. II - Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo(PROCEDERI