Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3333 reprimenda, não há agravantes, mas incide a atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, do Código Penal), de forma que atenuo a pena anteriormente imposta em 1/6 (um sexto), passando a dosá-la em 01 (um) ano e 15 (quinze) dias de reclusão. Na derradeira fase, não há causas de diminuição, mas incide a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5430 273526/SP) Processo 0000122-15.2015.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Willian Zaratini Chaves - - Weslei Gonçalves Machado - - Luana Cristina dos Santos da Conceição - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Ministério Público e CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3048 recebida em 18 de setembro de 2017, ocasião em que se determinou a citação do Réu para apresentação de resposta à acusação (fl. 155).Devidamente citado, o Réu apresentou resposta à acusação (fls. 188/189).A Defesa, sem arguir preliminares, requereu demonstrar a inocência do Réu no decurso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3166 Processo 0000478-05.2018.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - S.D.M. - 3. DO DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar a ré como incursa nos arts. 33 e 35, da Lei de Drogas. Passo, doravante, a dosar as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2898 ADV: ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP), DELMIRO CAMARGO (OAB 380858/SP) Processo 0000232-80.2016.8.26.0574 - Ação Penal de Competência do Júri - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.S. - - L.A.A. - - L.O.D. - Vistos. 1) Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus quando da sessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 398 residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Serão admitidas, no máximo, três testemunhas para cada fato a ser provado, observando-se o limite total de dez testemunhas (CPC, art. 357, §6º). - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 661 que iria matar a vítima; nesse dia a declarante chamou a PM; esclarece que quem ouviu a ameaça foi sua tia; soube da ameaça por ela; viu o réu nesse dia e ele colocava a mão na cintura, fazendo menção de estar armado; contou à vítima sobre a ameaça que foi revelada pela tia, bem como da presença do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 588 não chegou a atacar as pessoas tão somente porque ocorreram intervenções externas, quais sejam, porque um de seus filhos fechou o portão, impedindo sua passagem e, posteriormente, porque foi contido por outro filho, que é agente penitenciário e foi capaz de imobilizmá-lo. Em suma, ficou demonstrado ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3673 02 (dois) meses e 10 (dez) dias. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois estão ausentes os fundamentos da prisão preventiva. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, comunique-se, por ofício, o teor do presente julgado ao Diretor da CIRETRAN

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2563 998 que, interpretando o art. 111 da Lei de Execução Penal em conjunto com o art. 76 do Estatuto Repressivo, as penas de detenção e reclusão não poderiam ser somadas indistintamente, executando-se, no concurso de infrações, primeiramente a pena mais grave.2. As reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena, tendo em vista que amb