Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3450 Daniel Lino de Santana - - Bruno Henrique Torres Becca - Vistos.Em relação ao réu Daniel aguarde-se a intimação das partes. Recebo os recursos interpostos pelo réu Bruno e pelo Ministério Público às fls. 483 e 487, respectivamente, bem como as razões ministeriais de fls. 488/492, ante a tempestivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2690 que elas acreditam que têm direito no imóvel de sua propriedade e que perderão tais direitos em razão de estar amasiado com outra pessoa.Por meio das provas produzidas e que acima foram analisadas, é possível concluir que os fatos delituosos aconteceram como narrados pelo Ministério Público.Nada há, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1757 hediondo, deverão os réus iniciar o cumprimento das penas em regime fechado. É incabível a substituição por penas alternativas em virtude do determinado pelo art. 44 da Lei n° 11.343/06, e porque a personalidade dos acusados revelada não só pela mercancia de drogas, mas também pela posse de arma de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 518 averiguado(a) pessoalmente para comparecer ao ato. Deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado e, na falta, serlhe(s)-á nomeado defensor dativo. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TAINA CAROLINE DOS SANTOS GOMES (OAB 472

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 489 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2022 Processo 0000042-05.2022.8.26.0511 (processo principal 1000972-16.2016.8.26.0511) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nivaldete Veiga Ribas Antunes - Para ciência ao requerente da juntada de petição pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 580 localizado na Rua Geronymo Guilherme Peroza, 71, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Eles deverão informar a que título reside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 742 a conduta social e a personalidade do réu. A motivação, as circunstâncias e as consequências do crime nada têm de especiais a justificar o aumento da pena-base. Por se tratar de crime vago, incabível a valoração do comportamento da vítima. Havendo uma circunstância negativa, majoro a pena-base de 1/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 406 outros 03 (três) custodiados que mantiveram contato com o mesmo, na Delegacia Local, antes de suas inclusões nesta Unidade, conforme relatado pelos mesmos, em cela específica para casos suspeitos/confirmados, separados dos demais presos do convívio, pelo período mínimo de 14(quatorze) dias como reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 584 provisória em duplicidade, uma vez que já foi originalmente juntado aos autos 1500351-88.2018.8.26.0511 (vide a fls. 50/60 daqueles autos), sendo proferida decisão naqueles autos. Arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: ADEILDO DA SILVA (OAB 361975/SP), PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO (OAB 300502/SP) Processo 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 22 legal, a saber, 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa para cada um dos crimes de latrocínio tentado. Passando à segunda fase, há a agravante da reincidência. Considerando que cada um dos réus possui duas condenações anteriores, majoro as penas de 1/5 (um quinto), perfazendo a condenaç�