Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1716 Contadoria no valor de R$ 24,37, para 06/2013, que deverá ser atualizado pelo INSS à época do depósito.Esclareça o autor sobre eventual interesse no prosseguimento da execução, sendo o silêncio entendido como renúncia ao crédito.Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 0116246-76.2007.8.26.0053 (053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1659 Processo 0037012-06.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ronaldo Rocha Cordeiro - Autos nº 1488/11VistosTendo em vista a manifestação do contador (fls. 145/146) dando conta de que o cálculo de fls. 140/141, apresentado pelo autor, encontra-se correto, acolho-o.Assim, sendo a mani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1666 a inconstitucionalidade da TR para atualização dos precatórios e definindo ainda: “2.2. ficam resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Lei nº 12.919/13 e Lei nº 13.080/15, que fixam o Ipca-e como índice de correção monetária”.Portanto, no

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.696 do em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 6º No caso do § 5º, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica. § 7º A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 5º

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO(OAB: 59293/RJ) 5046 exequente a conversão do procedimento de requisição de pequeno valor (RPV), em precatório, referente à execução em face da Intimado(s)/Citado(s): - LOCANTY SERVICOS LTDA - ME Fazenda Municipal, cujo valor não ultrapasse trinta salários mínimos, se a lei a que se refere o § 4º do artigo 100 da Carta Magn

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 - NAZILDE JANUÁRIA GOMES FONTES EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITOS DA NULIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA JÁ APRECIADA MEDIANTE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ARGUIÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A pretensão de desconstituição do título judicial em fase de execução encontra óbice nos limites objetivos da res judicata (CF/88, art. 5º, XXXVI), desafiando

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5011 bens ou numerário da devedora principal e da outra responsável mínimos, se a lei a que se refere o § 4º do artigo 100 da Carta subsidiária capazes de solver o crédito exequendo. Magna não for publicada no prazo previsto no artigo 97, § 12º, do Cabe consignar, ainda, que a subsidiariedade formal, declarada na ADCT (180 dias), contado da data de publicação d

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5016 município embargante, responsável subsidiário, conforme mínimos, se a lei a que se refere o § 4º do artigo 100 da Carta Recomendação nº 002/2011, da CGJT, porque não localizados Magna não for publicada no prazo previsto no artigo 97, § 12º, do bens ou numerário da devedora principal capazes de solver o ADCT (180 dias), contado da data de publicação da

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 incumbia. 4964 com redação da Emenda Constitucional nº 62/2009, correta a decisão que determinou o prosseguimento da execução com a MODALIDADE DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Alega o expedição do respectivo mandado de sequestro (TRT-1, AP embargante que, como o valor em execução supera o limite 0031800-60.1992.5.01.0491, Segunda Turma, relatora Volia Bomfim esta

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região informal, decorrente da desconsideração. 6232 Sergio Medeiros Pinheiro, publicação em 24/08/2016). Por fim, relativamente à alegada necessidade de que seja excluído do montante em execução o valor relativo às custas judiciais, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NÃO ATENDIDA. simples análise da notificação citatória enviada ao embargante PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO