Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025006-32.2014.403.6100 - IALA FOMENTO MERCANTIL LTDA(SP104977 - CARLOS KAZUKI ONIZUKA) X UNIAO FEDERAL Vistos em sentença.Trata-se de ação cautelar inominada proposta por IALA FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de UNIÃO FEDERAL, a expedição de ofício ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Título da Capital - SP, determinando-se o cancelamento do protesto da Certidão de Dívida Ativa - CDA nº 80.6.14.059452-35. Por fim, que seja, determinado o cancelamento definitivo do protesto da CDA.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 290 e seguintes: Vistos etc.Para verificar possível perda do objeto desta demanda, em fase de cumprimento de sentença, como também eventual cumprimento e/ou inércia das partes envolvidas, mostra-se imprescindível que a parte impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos:a) cópia de documento comprobatório do alegado no penúltimo parágrafo de fl. 278, especialmente do envio do telegrama informado: Posteriormente, em 23 de maio de 2015, em razão do deferimento da liminar def

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,Trata-se de pedido de renúncia, formulado pela parte autora-embargada, em relação aos honorários advocatícios devidos pela parte ré-embargante.A parte ré-embargante concordou com a renúncia e desistiu do recurso de apelação (fls. 43).O direito aos honorários sucumbenciais é disponível, o que torna admissível a renúncia. Assim, HOMOLOGO o pedido de renúncia aos honorários sucumbenciais formulado pela parte autoraembargada às fls. 40/41 e julgo prejudicado o recurso de ape

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de tutela cautelar antecedente, tendo por objeto a recepção do seguro garantia dos débitos consubstanciados nos Processos Administrativos Fiscais números 13896-903.876/2014-28, 103896-903.877/2014-72, 13896-903.878/2014-17 e 13896-903.879/2014-61, em antecipação à propositura de execução fiscal, de modo que a parte requerida se abstenha de promover qualquer ato de cobrança, suspenda eventual registro no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), bem como tenha gara

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação de conhecimento proposta em face da UNIÃO FEDERAL, tendo por objeto a recepção do seguro-garantia de débito consubstanciado no Processo Administrativo Fiscal n. 16561.720069/2011-07, em antecipação à propositura de execução fiscal, de modo que a parte requerida se abstenha de promover eventual registro no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), e que o passivo tributário não configure óbice à emissão de certidão de regularidade fiscal.Custas compr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000466-71.2015.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009418-44.2012.403.6103) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP228743 - RAFAEL MEDEIROS MARTINS) X REJANE CLAUDIA HORTINS X SUELI APARECIDA MOREIRA X RITA DE FATIMA ZAGO DOS SANTOS(SP175389 - MARCIA CRISTINA FERREIRA TEIXEIRA) EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº: 0000466-71.2015.403.6103EMBARGANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SPEMBARGADOS: REJANE CLAUDIA HORTINS, SUELI APARECIDA MOREIRA e RITA DE FATIMA ZAGO DOS SAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de tutela cautelar antecedente, tendo por objeto a recepção do seguro garantia dos débitos consubstanciados nos Processos Administrativos Fiscais números 13896-903.876/2014-28, 103896-903.877/2014-72, 13896-903.878/2014-17 e 13896-903.879/2014-61, em antecipação à propositura de execução fiscal, de modo que a parte requerida se abstenha de promover qualquer ato de cobrança, suspenda eventual registro no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), bem como tenha gara

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Bel. ALEXANDRE LINGUANOTES Diretor de Secretaria Expediente Nº 4679 ACAO CIVIL PUBLICA 0000528-58.2009.403.6124 (2009.61.24.000528-8) - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc. 840 - LEANDRO MARTINS MENDONCA) X EDSON CAVALINI(SP086374 - CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO) X CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (SP139512 - ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON E SP063364 - TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA) 0000528-58.2009.403.6124Vistos em sentença (tipo A)Trata-se de ação ci

Diário da Justiça ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 48 2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 044/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00735 Processo: 0000644-34.2012.815.0161 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MAGNA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: 012044PB DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS. REU: HALINA HALINSKIA SANTOS ARAUJO ADVOGADO: 008078PB JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO , 008176PB FABIO VENANCIO DOS SAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela de evidência, proposta pelo Ministério Público Federal em face do Município de Campos Novos Paulista-SP e da União Federal, objetivando que sejam regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico do Município, bem como que este promova a correta implantação do Portal da Transparência. Requer, ainda, que a União seja condenada a suspender as transferências voluntárias de recursos federais.À fl. 11, foi determinada a