Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 4. Note-se que a compreensão acima foi confirmada pela referida Seção, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.315.092/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 7/6/2013. NR.PROCESSO: 5304019.69.2017.8.09.0000 intrínseco a toda medida cautelar sumária (art. 789 do CPC), admitindo que tal requisito seja p

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 2708 reclamada. O autor assevera que foi admitido pela 1ª ré em 06/10/2020, para a Extrato de FGTS à fl. 13. Conforme o documento há depósitos função de servente; que foi dispensado sem justa causa em faltantes. 22/11/2021; que cumpriu aviso prévio até 22/12/2021; que o FGTS Em contestação, a 1ª ré informou que houve depósitos posteriores não foi devidam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manutenção, o que lhe garante a subsistência. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Defiro a gratuidade processual. Cite-se. Intime-se. 0005434-21.2013.403.6102 - JOSE APARECIDO BREVE(SP241458 - SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.JOSÉ APARECIDO BREVE propôs a presente ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, a revisão do benefíc

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3213 Intimado(s)/Citado(s): método de chamada para o trabalho foi implantado em decorrência do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE PARANAGUA No caso em tela, vislumbro a adequação aos requisitos previstos no dispositivo do art. 300 do CPC, de aplicação supletiva ao processo labor

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4222 INTIMAÇÃO exequente. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e34c45 Sendo assim, nada há para ser deferido. proferido nos autos. Intime-se. Visto. Após, tornem osautos conclusos para elaboração do competente Pretendeu a 2ª executada VIVO S.A., no seio de seu agravo de voto relativamente ao recurso interposto pela agravante. petição (ID

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 Quanto ao periculum in mora encontra-se configurado frente a provável lesão grave ou prejuízo irreparável. Assim, diante do atendimento dos requisitos processuais de espécie, possível a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada. Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, por conseguinte, determino a suspensão da efic�

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 Quanto ao periculum in mora encontra-se configurado frente a provável lesão grave ou prejuízo irreparável. Assim, diante do atendimento dos requisitos processuais de espécie, possível a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada. Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, por conseguinte, determino a suspensão da efic�

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 121 Argumenta que o fumus boni iuris está caracterizado por ter a decisão de bloqueio desrespeitado o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo, sendo portanto ilegal. Com a inicial vieram procuração e documentos. Aduz que o periculum in mora encontra-se presente visto que a É o relatório. ordem exarada poderá impedir o cumprimento das obr

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5247364.14.2016.8.09.0000 Goiânia, 04 de setembro de 2018. DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA 118 p/ 103/CL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5247364.14.2016.8.09.0000 COMARCA DE PADRE BERNARDO AGRAVANTE: FRANCISCO DE MOURA TEIXEIRA FILHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENT

Seção I ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 A norma acima aludida não exige outros documentos senão a apresentação da apólice, condições gerais, cópia das faturas e demonstrativo geral da dívida, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp. nº 434.831/RS). Vale ressaltar que o periculum in mora encontra-se em evidência, sob o risco de ser indeferida a petição inicial (evento n�