Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 Quanto ao pedido de expedição de ofícios para localização do endereço do executado JAMES MATTHEW MERRILL, indefiro, isto porque, após realizadas as consultas aos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, a expedição de ofícios às pessoas jurídicas ou órgãos públicos mostra-se de pouca efetividade, tendo em vista que dificilmente serão encontrados endereços diversos daquele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 875 02/11/2020, sendo que o prazo para eventual representação escoou em 01/05/2021. Dessa forma, ante a manifestação ministerial de fls.156/158, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de RICARDO FERNANDES VIEIRA, relação ao delito tipificado no art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 701 Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao artigo da Lei 14.010/20 que trata da proibição de despejos de inquilinos até o próximo dia 30 de outubro. 2-) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsiaposta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 763 Ribeirão Preto/SP. Nada impede que a penhora seja realizada futuramente caso não sejam opostos embargos de terceiro, ou no caso de improcedência dos embargos. Finalmente, apesar de se insurgirem contra a penhora, não se dignaram as devedoras a oferecer ou indicar qualquer bem idôneo para garantia do crédito, como seria de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 692 NÚCLEO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., seja determinada a suspensão da divulgação e disponibilização em seu sítio eletrônico do conteúdo dos livros listados na exordial, e a apresentação das autorizações das editoras para tal reprodução, bem como a obrigação de não reproduzir, não comunicar ao p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2423 760 Alves - - ANGELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - Vistos.1- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realiza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 791 que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. As faturas enviadas pela própria requerida demonstram que a requerente teria mudado de residência, bem como solicitado a mudança do ponto de internet contratado para outro endereço e, nesta órbita, mercê de se considerarem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2609 755 cuja vigência não se pretende conservar. Há, pois, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, fundado na falta de pagamento e inscrição de seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito. Defiro a tutela antecipada requerida, para o fim de de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 905 de 2017 - fls. 23/24), o artigo 130, III, da Lei 9.279/96 assegura ao depositante o direito de zelar pela integridade material e reputação da marca. Nesta órbita, na medida em que a autora é depositante da mencionada marca, mostra-se provável o direito em impedir que a requerida se utilize dos sinais distintivos qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 870 RENATO FERRARO NETO (OAB 247990/SP) Processo 1089803-17.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultura Franciscana - A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreens�