Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4920 Processo 1003301-12.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Maria Flaudeci dos Santos Costa, - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor de R$ 8.684,30 (oito mil e seiscentos e oitenta e quatro reai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2169 da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência, deverá manifestar-se com antecedência mínima de 10 dias a contar da data da audiência. Via digitalmente assinada da decisão servirá como man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2673 presidido por um funcionário pertencente ao quadro do Tribunal de Justiça, e será realizado na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Franco da Rocha.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 688 Nº 2208329-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravada: LEILA GUBEISSI - Vistos. É agravo de instrumento contra r. decisão que, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 505 no prazo, devendo abranger os alugueres, encargos e acessórios vencidos, devidamente atualizados à data do depósito, acrescidos de custas processuais, comprovadas nos autos e verba honorária advocatícia, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Autorizo a realização das diligências com os be

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feria, 22 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1302 27 os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das aç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 629 27 cidadãos, através do SUS, a assistência terapêutica integral, inclusive com o fornecimento dos fármacos necessários, in verbis: Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Art. 7º

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 835 65 individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, com supedâneo do Supremo Tribunal Federal, já têm decidido acerca da pretensão da autora em processos análogos, consignando inclusive a possibilidade de bloqueio de verbas diretament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1352 são devidos. Com efeito, o valor, além de indenizar a vítima sem provocar seu enriquecimento, deve servir para apenar o infrator de forma a inibir a reincidência na conduta indevida, não podendo ser manifestamente exagerado ou irrisório, pois, assim, não atingiria a sua finalidade. “DANO MORAL - Pessoa jurídica -

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 sejam impedidas de aplicar o reajuste no percentual de 131,73%, limitando-o a 59,69%, que afirma ser o correto, conforme artigo 3º, inciso II, da Resolução Normativa n. 63/2003 da ANS. É O RELATÓRIO. DECIDO. Verifico que a pretensão da parte autora se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Process