Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 3135 reconhecimento de isenção ou de não incidência do ITCMD, que constituem atos privativos da Fazenda do Estado, providencie a inventariante a sua obtenção, com a observação de que, nesses casos, a legislação específica permite ao contribuinte optar, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 1º, do Decreto nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2506 www.receita.fazenda.gov.br; d) procuração dos cônjuges dos herdeiros; e) prova de recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/03; f) prova de recolhimento do imposto de transmissão “causa mortis” - ITCMD, a teor da Lei nº 10.705, de 28.12.2000, consolidada pela Lei nº 10.992

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 2301 economia processual. A validade da presente certidão esta vinculada ao recolhimento da taxa devida, na guia F.E.D.T.J., código 202-0, que deverá estar anexada no verso desta certidão. Fica isento do recolhimento da taxa no caso de ser beneficiário da gratuidade judiciária. 04. Apresente a inventariante, no prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 2482 art. 1.036, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas ou apreciadas neste procedimento questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação dessas despesas; b) prova de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ITBI, se devido. Na inércia ou no atendimento parcial, certi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2652 (OAB 297165/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ DE DIREITO LUIS ROBERTO REUTER TORRO JUIZ DE DIREITO BENJAMIM SIMÃO JUNIOR ESCRIVÃ JUDICIAL ANA PAULA SOLER NEVES ARANTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0571/2014 DIGITAL Processo 1000691-79.2014.8.26.0010 - Procedimento Or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1907 (OAB 215927/SP), ADRIANO MONTEALBANO (OAB 187449/SP) Processo 0006660-32.2013.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anna Aparecida de Camargo Trochi Conceição Sigoro de Camargo - 02.6. Em suma, indefiro o pedido de gratuidade. 03. Cite-se (fls. 27, quinto parágrafo). - ADV: JOSE ITAMAR FERREIRA SIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1218 2794 se que, nos termos do art. 1.034, caput, e art. 1.036, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas ou apreciadas neste procedimento questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação dessas despesas; e) prova de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ITBI, se devido. Na iné

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2575 de Alan; b) comprovante do valor a levantar referente ao PIS, ficando deferida, desde já, a expedição do ofício necessário para tal fim; c) Declaração de Inexistência de outros bens sujeitos a inventário; 4. No mesmo prazo diga a requerente sobre os direitos de José Elton Cardoso de Oliveira, juntado seus doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2335 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0443/2011 SEÇÃO PROCESSUAL II Processo 0000527-76.2010.8.26.0009 (009.10.000527-4) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Manuel Louro Silvina de Jesus Silva Louro - Fls. 142: Defiro o prazo de sessenta (60) dias requerido. - ADV: JORGE GHENSEV (OAB 79850/ SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2444 www.prefeitura.sp.gov.br, caso o imóvel se localize no município de São Paulo/SP e, com relação a veículos, adotando-se o procedimento disponível no site www.detran.sp.gov.br); c) certidões negativas atuais de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida pela Secretaria da Receita