Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2439 Estado, providencie o inventariante a sua obtenção, com a observação de que, nesses casos, a legislação específica permite ao contribuinte optar por comparecer ao Posto Fiscal competente (situado na Avenida Rangel Pestana nº 300), para que o agente fiscal reconheça expressamente qualquer um desses benefícios fis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 394 1660 eventuais direitos de terceiros. 02. HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer manifestada às fls. 102/103. Certifique-se o trânsito em julgado e, fornecidas as cópias reprográficas necessárias bem como recolhida a taxa prevista na Lei Estadual nº 11.608/03 e no Provimento nº 833/04, no prazo de dez (10) dias, ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 1995 sua perfeita caracterização e atribuição dos valores, a indicação das dívidas ativas e passivas do espólio, se houver, inclusive: a) certidão negativa atual de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal quanto à situação do Espólio, que poder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 1772 Processo 009.10.007132-3 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Rodrigues da Silva - Margareth da Silva Neri Rodrigues - Vistos. 1. NOMEIO EDSON RODRIGUES DA SILVA para o cargo de inventariante, que deverá prestar o devido compromisso em cartório no prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 990, parágrafo ún

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 716 1808 Processo 009.09.008573-4 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M. de S. M. e outro - J. C. M. - O feito encontra-se no Arquivo Geral ante a sentença cujo tópico final é o que segue VISTOS. 1. Homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando a ação com resolução do mér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 643 1572 de ofício à C.E.F. - ADV: ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP) Processo 009.09.013367-4 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - T. M. - B. H. M. de L. e outro - 01. Fls. 45: observe-se. 02. Traga a requerente os menores para que sejam inquiridos. Int. Fazenda do Estado. - ADV: FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 1946 Espólio - 01. NOMEIO MARIA LÚCIA DANTAS DO NASCIMENTO SARMENTO para o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso. 02. Apresente a inventariante, no prazo de vinte (20) dias, as declarações, nos termos dos artigos 993 e 1.036, ambos do Código de Processo Civil, com a qualificação co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrante pretende a concessão da segurança para: a) compelir a autoridade impetrada a examinar e finalizar o seu pedido de restituição tributária, e b) que seja efetuada a imediata restituição do indébito tributário.O pedido de medida liminar foi indeferido, conforme r. decisão de fls.A autoridade impetrada e o assistente litisconsorcial apresentaram informações e defesa às fls.O Parquet manifestou-se pelo acolhimento parcial do pleito para que seja determinada imediata conclus�

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 No mesmo sentido, jurisprudência da Segunda Turma do colendo STJ e da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis deste eg. Tribunal: TRIBUTÁRIO. ICMS. CONCESSIONÁRIA. TELECOMUNICAÇÃO. EQUIPARAÇÃO A INDÚSTRIA. CREDITAMENTO RELATIVO A ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE. 1. Na sessão do dia 23.5.2012, a Primeira Seção concluiu o julgamento do REsp 842.270/RS, prevalecendo o entendi

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Matéria reapreciada, em sede de juízo de retratação, por força do artigo 1.040, inciso II, do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº