Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 3231 devendo o patrono dos demais herdeiros, providenciar o seu encaminhamento, comprovando nos autos o encaminhamento.Int. - ADV: PRISCILA DE JESUS OLO (OAB 250968/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), EDSON COVO (OAB 64990/ SP) FAZENDA DO ESTADO Processo 1007401-21.2014.8.26.0009 - Inventário - Sucessões - SEVERINO BISPO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2767 foram expedidas em data anterior ao óbito; e) certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil quanto à existência ou não de testamento deixado pelo falecido; f) procuração de todos os interessados; g) prova de recolhimento do imposto de transmissão “causa mortis” e/ou “doação”, observando-se que, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2243 “causa mortis” e/ou “doação”, observando-se que, nos termos do art. 1.034, caput, e art. 1.036, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas ou apreciadas neste procedimento questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação dessas despesas; f) prova de recolhimento do impo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1473 2133 caracterização e atribuição dos valores, a indicação das dívidas ativas e passivas do espólio, se houver, além do respectivo plano de partilha, elaborado com observância do disposto no artigo 1.025 do citado diploma legal, e instruída com todos os documentos indispensáveis à homologação da partilha ou adjudic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 1810 nesses casos, a legislação específica permite ao contribuinte optar, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 1º, do Decreto nº 46.665/02 e artigo 7º, § 3º da Portaria CAT 15/03, por comparecer ao Posto Fiscal competente (situado na Avenida Rangel Pestana nº 300), munido dos autos para que o agente fiscal reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 2408 Vistos. Considerando a existência de anterior ação de Alvará - Processo nº 0375787-06.1998, ajuizada por Nobuko Wakamatsu Aur tendo como requerido Ferdinando Aur, que tem curso perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional, conforme pesquisa a fls.16, REDISTRIBUA-SE o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 636 1548 Munhoz - 01. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 02. Providencie a inventariante a manifestação da Fazenda quanto ao requerimento protocolado a fls. 65. - ADV: DANILO IAK DEDIM (OAB 279469/SP) Processo 009.09.008872-5 - Interdição - Tutela e Curatela - CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Olívia Dardin Trigo CLÁU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 749 1718 Fazenda do Estado. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP) Processo 009.10.005640-5 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jessika Pessi Lemos de Aquino - Edeunício Lemes de Aquino - Vistos. 01. NOMEIO JESSIKA PESSI LEMES DE AQUINO para o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 1774 que constituem atos privativos da Fazenda do Estado, providencie a inventariante a sua obtenção, com a observação de que, nesses casos, a legislação específica permite ao contribuinte optar, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 1º, do Decreto nº 46.665/02 e artigo 7º, § 3º da Portaria CAT 15/03, por comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1841 de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ITBI, se devido. Na inércia ou no atendimento parcial, certifique-se o decurso e aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. 03. No caso de pretender eventual reconhecimento de isenção ou de não incidência do imposto de transmissão “causa mortis” e/o