Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 QUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PORQUANTO HA O RECEIO DE QU E VOLTE A DELINQUIR, VEZ QUE SE TRATA DE REU REINCIDENTE (POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, E, ALEM DISSO, RESPONDE POR OUTROS CRIMES PATRIMONIAIS). ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTEL AR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA A

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 M TRANSITO EM JULGADO, TAMBEM POR DELITO DE TRAFICO DE ENTORPECEN TES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ASSIM, MANTEN HO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA , A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. POR OU TRO LADO, APESAR DE DYOGO OLIVEIRA ROCHA SER

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 O DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 3 19 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRESENTE CASO, NAO SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. ASSIM, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMEN TO PROVISORIA. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA D

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 IVO PELO QUAL MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO E NAO L HE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESS UAIS: TENDO EM VISTA A PARCA SITUACAO FINAN

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE LUCAS MATHEUS PEREIRA DA S ILVA, ESPECIALMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E SUA R EINCIDENCIA, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PEN AIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA SANCAO CORPOREA IMPOSTA, NO REGIME SEMIABERTO, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO , NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIV

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 A, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. EM V IRTUDE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO TAMBEM NAO E POSSIVEL A A PLICACAO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA (ARTIGO 77 DO CP). DA P OSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE TENDO EM VISTA A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO A REINC IDENCIA DO AGENTE, SEUS MAUS ANTECEDENTES,

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 OCESSO, NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. 4. DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULT A DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSIT O EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDEN O O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POL ITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIAD

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA FOI COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 05 (CINCO) ANOS D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QU E POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO (FEIRANTE), FIXO A PENA DE MU

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 EDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBER DADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PORQU E O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 VOS, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA N O ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORR ER EM LIBERDADE. TENDO EM VISTA A REINCIDENCIA, E, AINDA, QUE RES PONDE A OUTRA ACAO PENAL, BEM COMO O REGIME PRISIONAL ESTABELECID O, O SEMIABERTO (O ARTIGO 105 DA LEP, EXIGE QUE O SENTENCIADO EST EJA PRESO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA P