Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 queixoso, demonstram a devida observância da legislação. 234 específica na Lei 5.584/70, não sendo a hipótese de aplicação subsidiária das regras inscritas nos arts. 389, 402 e 404 do DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - HONORÁRIOS Código Civil. Há precedentes. ADVOCATÍCIOS Recurso de embargos conhecido e provido. (Tribunal Superior O autor requer em sua inicia

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 42 bens e direitos dos sócios de referida executada, elencados no contrato social capazes de garantir a presente execução. PODER JUDICIÁRIO Em razão da instauração do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica determino: JUSTIÇA DO TRABALHO a) A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do NCPC; b) A citação dos sócios da empresa executada, c

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 512 agravante por ela anexado juntamente com a peça opositora razoabilidade. Registro, inclusive, que esta Turma já julgou dos embargos (ID 093a3c6). processo semelhante entre as partes (AP nº 000017181.2015.5.19.0064), de relatoria da Desa. Anne Inojosa, em cuja Além disso, também não possui respaldo a afirmação sessão de julgamento, realizada em 12.05.2016, lan

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 94 face de DISTRIBUIDORA COMERCIAL E INDUSTRIAL RIO qual impugna expressamente as alegações da peça inicial, BRANCO LTDA - EPP, nos termos da fundamentação supra, parte pugnando pela improcedência dos pedidos. integrante do presente decisum. O processo encontra-se instruído com documentos adunados pelas Defiro a gratuidade da justiça. partes, depoimento do prepos

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 71 Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 14,64 serviço e gratificação PLR. Requer, ainda, a declaração judicial para os fins de direito, porém dispensadas. com o reconhecimento do grupo econômico e o vínculo de emprego diretamente com o Banco Bradescard. Postula, ao Intimem-se as partes. cabo, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e cond

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 301 Desembargador Mário Sérgio Bottazzo, nos seguintes termos: "AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. EMPRESA QUE NÃO CONSTA DO TÍTULO "A ilustre Relatora, em razão da não instauração de IDPJ, decidiu EXECUTIVO. GARANTIA DO JUÍZO INEXIGÍVEL. Da empresa que que "a garantia da execução é prescindível para o conhecimento integra o grupo econômi

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 274 direção, controle ou administração de outra, conforme preceitua o outras ações versando sobre essa matéria, mantém-se a sentença artigo 2º, §2º, da CLT. que reconheceu a existência de grupo econômico entre as empresas recorrentes, que devem responder de forma solidária A reclamante postulou a responsabilidade solidária das reclamadas pelos valores devid

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 de custas judiciais ou do depósito recursal apenas para a massa 396 grupo econômico. falida, não estendendo tal benefício às empresas em recuperação judicial. Decido. Logo, não há como ser acolhida a tese das recorrentes, já que as O art. 2º, $ 2º, da CLT, estabelece a responsabilidade solidária das recorrentes estão em recuperação judicial e não em pro

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 RÉU DECISÃO ADVOGADO 2449 AVT CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - ME SERGIO DE ALMEIDA(OAB: 9317/GO) Vistos os autos. Primeiramente, retifique-se o endereço da primeira executada (AVT CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI - ME) no sistema PJE, Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO NILSON BRITO SILVA para constar: Avenida Bernardo Sayão, s/n, quadra 64-A, lote 01, Vila Brasília, Apa

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 demonstra a subordinação tanto ao primeiro quanto ao segundo 2703 Nesse sentido, reza o art. 1º da mencionada resolução, "in verbis": demandado, como também realizava cursos de capacitação com empregados bancários que desempenhavam suas mesmas funções e recebiam as mesmas coordenadas. "Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas Faz