Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 289 (devedora principal) e, considerando-se a aplicabilidade no de revista. II. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO processo do trabalho do incidente de desconsideração da ELETRÔNICO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO personalidade jurídica, por analogia, com a consequente inclusão TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. das empresas pertencentes do mesmo grup

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 200,00 (artigo 497 do CPC). 377 2010 um fictício contrato de prestação de serviços com a TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (2ª Reclamada/Recorrida). Alega, contudo, que "a relação existente entre o Recorrente e as Reclamadas pertencentes ao Grupo Por outro lado, com relação aos contratos de trabalho anteriores, TECNOMONT não era de sociedade, mais sim de empr

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 878 atividades, na maioria dos casos, a utilização da terceirização é Todavia, não se pode olvidar que as reclamadas integram grupo justificada com base na especialização dos serviços, na diminuição econômico, de modo que se está diante de um único empregador, de custos e na descentralização da produção. ainda que a ré e a litisconsorte tenham personalid

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 1154 RECORRENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA negociações coletivas, já que não tem por atividade preponderante Dr. Joao Alfredo Freitas Mileo a mesma desta última, nos termos dos arts. 570 e 577, da CLT. Ademais, a única testemunha arrolada pelo autor, Sr. JOSÉ RECORRIDOS: WILLIAM CALDAS DOS SANTOS CLÁUDIO NUNES DA SILVA, também eletricista da CREDNE

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 78 Ora, autorização judicial para vender imóvel da empresa em recuperação ou ainda autorização para vender quotas do capital Sob o argumento de que não existe grupo econômico entre as social não podem ser considerados como prova de sucessão, pois recorrentes e as demais reclamadas, pois não há efetivo controle de não restou caracterizada a concretização a tr

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 de preclusão, tudo nos termos do §2º, art. 879 da CLT. I - RELATÓRIO. Dispensado (CLT, art. 852-I). NATAL, 6 de Março de 2018 II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO. 244 CARLITO ANTONIO DA CRUZ JUIZ DO TRABALHO Restou configurado na instrução conjunta, referente aos dois Sentença processos, aqui analisados, que a reclamante prestou serviços, Processo Nº RTOrd-0000552-5

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 141 CAIO CESAR SANDOVAL PINELLI ajuizou Ação Trabalhista em face de YOKI ALIMENTOS S/A e TRANSYOKI TRANSPORTES 1. GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA YOKI LTDA, alegando, em síntese, que trabalhou em sobrejornada, Incontroverso que as reclamadas constituem um grupo econômico não recebeu gratificação de 40%, sofreu danos morais, entre outras (art.334, I

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 311 dispositivos constitucionais invocados pela recorrente, uma vez que Dou provimento. a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços se ampara Conclusão no direito positivo pátrio. Ante o exposto, conheço do recurso da Reclamante, bem como do Ora, a Súmula 331 nada mais é do que exegese dos arts. 186 e 927 recurso interposto em conjunto pelas 1ª e 2�

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 225 empresa como Assistente de Comunicação), foi-lhe concedida a II - sistema permanente de avaliação profissional, visando a progressão funcional para a referência 9 desse cargo. incentivar o bom desempenho do servidor; Todavia, ao ser reenquadrado por força judicial para o cargo de III - sistema de remuneração harmonizada, de forma a assegurar Analista de Co

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 370 ré, com a consequente condenação subsidiária da segunda imputar responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento das reclamada, tomadora de seus serviços, pelo pagamento dos obrigações decorrentes do contrato de trabalho. créditos devidos. Julgo improcedente o pedido de condenação subsidiária da A primeira reclamada, em que pese devidamente intimada, quedo