Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2191 Procede o pagamento dos salários em atraso dos meses de outubro, novembro de 2018, perfazendo um total de R$ 2.467,20. Também, mostra-se incontroverso que a primeira e segunda reclamadas são empresas totalmente distintas, sem qualquer elo DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477 DA CLT societário entre ambas. Não são empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, nem há

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 168 execução. Conflito de competência: alegam que somente o Juízo judicial. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos Universal possui competência para praticar atos constritivos em EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 155.003 - RS face de empresa em recuperação judicial e/ou falência. RELATADO (2017/0266579-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO O PROCE

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 319 18A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP INTERES. : TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIO DA JUVENAL SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOS : SOSTENES LUIZ RECUPERANDA NÃO ABARCADO NO PLANO DE FILGUEIRAS BARBOSA - SP140836 SINARA LUCIA FILGUEIRAS RECUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONFLITO. AGRAVO BARBOSA - SP133324 DECISÃO Trata-se de conflito positivo de DESPROVIDO. 1. Consoa

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 421 processo de Recuperação Judicial da devedora principal, e que grupo econômico reconhecido pela Justiça do Trabalho, não se há executados que não figuram no processo de recuperação insere no âmbito das questões a serem deliberadas em judicial perante o juízo cível, razões por que deve permanecer assembleia de credores - o que poderia atrair a competência

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 606 certos aspectos quedou dividida e, com isso, deve ser entendida Nesse contexto, o acolhimento dos argumentos do reclamado, não como não esclarecida, pois aquele que tem o dever de produzir e podem prosperar. firmar a existência do fato, não se desincumbiu do ônus. Assim, nada a reformar. Argumenta que não há se falar em produção de prova quanto a comissão, ma

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 FREDERICO ROCHA COELHO, zerando o saldo da conta judicial." Despacho Processo Nº RTOrd-0010063-94.2015.5.18.0014 AUTOR JULIA TINOCO CALDEIRA ADVOGADO ADRIANA BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 37671/GO) RÉU OASIS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - ME ADVOGADO ISAC CARDOSO DAS NEVES(OAB: 18632/GO) 2945 qualificação completa do devedor Hermenegildo. Por conseguinte, verifico que este Juízo

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 04/10/17, cujo teor da decisão é o seguinte: “O único imóvel localizado em nome dos devedores, possui 2957 j) proibição de emissão de passaportes aos devedores pessoas físicas. Diante disso, determina-se: matrícula sob o nº 4511 e está registrado no Cartório do 1º a) a abertura do prazo de cinco dias para que

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Alegam que o STJ tem entendimento consolidado de que "os atos 5410 (destaquei). de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto- "COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO lei nº 7.661/45 ou da Lei nº 11.101/05, devem ser realizados pelo ECONÔMICO. Juízo Universal, ainda que ultrap

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5467 Convocado CESAR SILVEIRA, 2ª Turma, DEJT 11/02/2019). Alegam que o STJ tem entendimento consolidado de que "os atos (destaquei). de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto- "COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO lei nº 7.661/45 ou da Lei nº 11.101/05, devem ser realizado

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 769 objeto do presente agravo de petição. Trata-se de execução movida em face de MAUA CONFECÇÕES LTDA ME, VILLE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, VILLE D'OURO DE CONFECÇOES LTDA e CN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, todas constantes do título judicial e Por fim, à fl. 573, a exequente manifestou-se não concordando com pertencentes ao mesmo grupo econômico (fl